Os
papiloscopistas (ou peritos papiloscopistas em alguns Estados) são os experts
em identificação através de papilas dérmicas (impressões digitais, palmares e
plantares), além da confecção dos retratos falados e gerenciamento da
identificação civil (incluindo pós-morte), criminal e controle dos passaportes
em todo o Brasil. Esses profissionais exercem a profissão desde 1903 e têm
obtido resultados expressivos no combate ao crime e na identificação de vítimas
de acidentes de massa. Casos como o assalto ao Banco Central - Fortaleza, bomba
no edifício do Itamaraty - DF e a identificação das vítimas do acidente com o
avião da Air France – AF 447 são apenas alguns exemplos de sucesso no emprego
dos papiloscopistas.
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Ameaça
Com
o advento da lei 12.030 de 2009, passou-se a questionar a legitimidade do
trabalho desses profissionais, em virtude da mesma não trazer, de forma
expressa, a palavra “papiloscopista” no rol de peritos oficiais. Ora, a perícia
criminal chega a ser representada pela imagem da impressão digital. Programas
televisivos, a exemplo do CSI – da tevê americana, fazem propaganda daquela que
é a mais efetiva forma de se descobrir a autoria, em um local de crime. A
própria Advocacia Geral da União, em sede de ADin em desfavor da mencionada lei
já reconheceu que os papiloscopistas estão inseridos no conceito genérico de
perito criminal.
O
reconhecimento do trabalho secular desses profissionais não desmerece, de forma
alguma, a importância das demais perícias. Ao contrário, reforça o entendimento
de que a criminalística é una e deve trabalhar em prol da sociedade,
independente de anseios particulares de uma ou outra categoria.
Para
sanar eventuais dúvidas (que já não existem no judiciário, destinatário final
de todas as perícias em impressões papilares), a Senadora Ideli Salvati, propôs
o PLS – 244/2009 que reconhece, de forma definitiva, a oficialidade dessas
perícias. Após aprovação em diversas comissões do congresso, inclusive a de
finanças (não há impacto financeiro), o projeto foi votado e aprovado por
acordo entre as lideranças, inclusive do governo.
Sanção
Tendo
sido encaminhado à sanção da presidenta Dilma, o prazo final é o dia 01/08/2013.
Apesar do óbvio interesse público, diversas entidades trabalham contra o
projeto que, em não sendo sancionado, pode significar o questionamento de
milhares de laudos que embasaram a condenação de criminosos e mesmo atrapalhar
o projeto RIC (identidade nova) e convênios com INSS (minimizar fraudes) e TSE
(biometria nas eleições).
Por
todo o exposto, a sociedade deve estar atenta e cobrar das autoridades a sanção
do projeto que só traz benefícios à sociedade, tão carente de profissionais que
em prol da segurança pública de qualidade, anseio de toda a população.
ABRAPOL
– Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
SINPEF-PE
– Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco
