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Polícia Federal em Pernambuco desencadeou ontem (14/08/2015) a Operação Fair Play
para apurar possível fraude na Concorrência Internacional firmada em
04/02/2010, bem como investigar o superfaturamento na execução do contrato
celebrado em 15/06/2010, ainda em vigor, entre o ESTADO DE PERNAMBUCO e a
sociedade anônima ARENA PERNAMBUCO NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS S/A, formado pelas
empresas ODEBRECHT INVESTIMENTOS EM INFREA-ESTRUTURA LTDA. e ODEBRECHT SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. O inquérito policial federal foi instaurado em
julho de 2014.
Estão sendo cumpridos 10 (dez) mandados
de busca e apreensão nas sedes da ODEBRECHT nos Estados de Pernambuco (04),
Bahia (02), Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, bem
como na residência de dois sócios, além de busca na sede do Comitê Gestor de
Parceria Público-Privada Federal – CGP em Pernambuco.
Segundo as investigações, foi
concedida autorização à Odebrecht/ISG para elaborar o projeto básico do edital
de concorrência, sem licitação (Lei 8.666) ou edital de chamamento (Decreto nº
5.977/2006). O projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as
informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados
técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais
concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo.
Elementos de prova reunidos no
inquérito indicam organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013 - reclusão,
de 3 (três) a 8 (oito) anos) voltada à corrupção de agentes públicos (Art. 317
do CPB (corrupção passiva) - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa) e
(Art. 333 do CPB (corrupção ativa) - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.), à obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES (Art. 16
da Lei 7.492/1986 - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa) e à fraude
em licitações .
Serão requisitadas informações ao
BNDES, analisado o financiamento concedido e realizado estudo do
superfaturamento da obra de engenharia, já projetado em R$42.825.000,00
(quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais). Mais
informações sobre a Operação Fair Play serão repassadas às 10h30 através de
entrevista coletiva na Sede da Polícia Federal que fica localizada na Avenida
Cais do Apolo, 321 - Recife – PE.