TEFNET

TEFNET

ERGO 30

ERGO 30

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

VIP

VIP

CENTRAL BURGUER

CENTRAL BURGUER

CLÍNICA SEMPRE SAÚDE

CLÍNICA SEMPRE SAÚDE

NORDESTE RASTREAMENTO 24H

NORDESTE RASTREAMENTO 24H

segunda-feira, 11 de abril de 2016

ENTENDA O QUE É PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO.


Música alta, barulhos de animais, gritaria, fogos de artifício, ruídos provocados por equipamentos, buzina e alarme de veículo, obras de construção são exemplos de situações que incomodam e desrespeitam o direito de todos a viverem em um meio ambiente equilibrado.
O assunto é polêmico, sobretudo porque os limites e  preferências das pessoas são variáveis, o que torna ainda mais difícil impor regras claras acerca do que é barulho tolerável.
A verdade é que a poluição sonora constitui grave infração e independente da hora em que os cidadãos estão sendo incomodados, se o ruído ultrapassar o tolerável, os órgãos públicos e policiais podem ser acionados a fim de cessar a perturbação. Apelar para o bom-senso é sempre a melhor saída. Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é infração penal, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.  

Dr. Erick Lessa, delegado da Polícia Civil de Pernambuco.