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quinta-feira, 6 de abril de 2017

NOTA OFICIAL DO SINPOL




A equivocada decisão que veda o direito à greve para trabalhadores policiais: STF incorpora agenda de retirada de direitos. Diante da avassaladora onda de retirada de direitos, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE)  vem a público externar que avalia como equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal da última terça-feira, 5, quando por 7 votos a 3 decidiu pelo fim do direito à greve a todas as carreiras policiais.

Entendemos, e assim assegura a Constituição Cidadã, que todo servidor público civil tem o legítimo direito de lutar por condições mais dignas de trabalho e por uma justa remuneração. Sabemos e compreendemos a importância da nossa categoria para a manutenção da estabilidade e da segurança pública, e é justamente por isso que discordamos da decisão.

Consideramos contraditória a censura ao direito à greve dos policiais civis, porque uma vez que é assegurado o direito à sindicalização, tira da categoria a possibilidade de decidir com autonomia seus próprios passos e instrumentos de mobilização. A greve é o último recurso que os trabalhadores e trabalhadoras dispõem para se fazerem ouvir, ainda mais quando os próprios governos viram as costas para as reivindicações e demandas dos mais diversos setores e categorias.

Em Pernambuco, por exemplo, já convivemos com essa interpretação do TJ-PE, que além de considerar ilegais todas as nossas greves, no ano passado nos aplicou multas e bloqueios de bens por lutarmos pelos interesses dos policias civis. É de conhecimento de todos os baixos salários dos agentes de segurança pública no Estado e no país, assim como também é consenso que não há solução para a segurança pública que não passe pela valorização desses profissionais.

Portanto, o Sinpol-PE lamenta que o STF tenha ido além das suas atribuições constitucionalmente definidas, e tenha se arvorado a legislar para retirar mais esse direito da nossa categoria. Nesse momento, é importante que a sociedade entenda que não se trata apenas da retirada do direito à greve dos policiais, mas mais uma investida contra o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, que encontra respaldo nas propostas da Reforma da Previdência, na terceirização irrestrita, na reforma trabalhista e no congelamento dos investimentos públicos.


Por esse motivo, o Sinpol-PE convoca toda a categoria e reforça sua participação na GREVE GERAL que fará parar o Brasil no dia 28 de abril.  A luta continua.