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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE PERMITE A INTEGRAÇÃO DOS ACERVOS DE REGISTRO DE ARMAS EXISTENTES EM AMBAS AS INSTITUIÇÕES


A Polícia Federal e a Secretaria de Defesa Social através da Polícia Civil de Pernambuco assinaram ontem dia 10/10/2017 na sede da Polícia Federal um acordo de cooperação técnica que permite a integração dos acervos de registros de armas existentes em ambas as instituições. Esse acordo viabilizará a consulta ao SINARM-Sistema Nacional de Armas um programa de estado, instituído pela Ministério da Justiça que é administrado pela Polícia Federal com circunscrição em todo o território nacional e que correspondia a uma demanda histórica da Polícia Judiciária Estadual.

Agora, os Policiais Civis de Pernambuco passarão por capacitação para poder cadastrar diretamente no sistema as ocorrências registradas nas Delegacias de Polícia Civil em todo o Estado de Pernambuco, bem como consultar dados sobre armas apreendidas, roubadas, extraviadas, e furtadas em todo o Estado de Pernambuco.

A Polícia Federal oferecerá o acesso ao banco de dados do Sistema Nacional de Armas, disponibilizará senhas individuais para fins de consulta e lançamento de ocorrências cadastrando servidores da Polícia Civil designados para tal finalidade e que estejam lotados nas diversas delegacias ou unidades centrais. Também fornecerá instruções, esclarecimentos e capacitação aos policiais civis designados para receber, processar e inserir dados no sistema referentes a ocorrências com armas de fogo.

A Polícia Civil indicará as delegacias e unidades bem como os servidores que passarão por treinamento e terão acesso ao sistema através de senhas e viabilizará as condições tecnológicas para adequação de forma a permitir o cadastramento das ocorrências e as consultas zelando pela adequada utilização dos dados e informações de modo a preservar o caráter sigiloso e reservado dos dados.

Desta forma haverá uma maior rapidez no lançamento das informações com relação às ocorrências envolvendo armas de fogo bem como uma maior abrangência ao acesso de um número de policiais que efetuarão tais consultas que são de extrema importância numa investigação policial.


O objetivo e que tal implementação ocorra o mais rápido possível através de reuniões constantes que acontecerão entre as equipes de ambas os órgãos. O prazo da vigência deste acordo será permanente sem nenhuma contraprestação financeira entre ambos os órgãos e as despesas decorrente desta integração se dará com dotações orçamentárias própria de ambas as partes. Participaram da assinatura do Acordo o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral e o Superintendente Regional da Polícia Federal em Pernambuco Marco Aurélio Faveri