A Polícia Federal e a
Secretaria de Defesa Social através da Polícia Civil de Pernambuco assinaram
ontem dia 10/10/2017 na sede da Polícia Federal um acordo de cooperação técnica
que permite a integração dos acervos de registros de armas existentes em ambas
as instituições. Esse acordo viabilizará a consulta ao SINARM-Sistema Nacional
de Armas um programa de estado, instituído pela Ministério da Justiça que é
administrado pela Polícia Federal com circunscrição em todo o território
nacional e que correspondia a uma demanda histórica da Polícia Judiciária
Estadual.
Agora, os Policiais Civis de
Pernambuco passarão por capacitação para poder cadastrar diretamente no sistema
as ocorrências registradas nas Delegacias de Polícia Civil em todo o Estado de
Pernambuco, bem como consultar dados sobre armas apreendidas, roubadas,
extraviadas, e furtadas em todo o Estado de Pernambuco.
A Polícia Federal oferecerá
o acesso ao banco de dados do Sistema Nacional de Armas, disponibilizará senhas
individuais para fins de consulta e lançamento de ocorrências cadastrando
servidores da Polícia Civil designados para tal finalidade e que estejam
lotados nas diversas delegacias ou unidades centrais. Também fornecerá
instruções, esclarecimentos e capacitação aos policiais civis designados para
receber, processar e inserir dados no sistema referentes a ocorrências com
armas de fogo.
A Polícia Civil indicará as
delegacias e unidades bem como os servidores que passarão por treinamento e
terão acesso ao sistema através de senhas e viabilizará as condições
tecnológicas para adequação de forma a permitir o cadastramento das ocorrências
e as consultas zelando pela adequada utilização dos dados e informações de modo
a preservar o caráter sigiloso e reservado dos dados.
Desta forma haverá uma maior
rapidez no lançamento das informações com relação às ocorrências envolvendo
armas de fogo bem como uma maior abrangência ao acesso de um número de
policiais que efetuarão tais consultas que são de extrema importância numa
investigação policial.
O objetivo e que tal
implementação ocorra o mais rápido possível através de reuniões constantes que
acontecerão entre as equipes de ambas os órgãos. O prazo da vigência deste
acordo será permanente sem nenhuma contraprestação financeira entre ambos os
órgãos e as despesas decorrente desta integração se dará com dotações
orçamentárias própria de ambas as partes. Participaram da assinatura do Acordo
o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral e o
Superintendente Regional da Polícia Federal em Pernambuco Marco Aurélio Faveri