A Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e da
Procuradoria da República de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira
(09/11) a “Operação Torrentes” que visa desarticular um esquema criminoso de
desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores
públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. A
investigação teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado
pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa
Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na
denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes
que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010.
Naquela ocasião verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da
Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos
empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados
indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.
Foram detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em alguns
contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos
públicos federais desta feita na “Operação Prontidão”, que tem por objetivo a
reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos, uma vez mais,
pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio do corrente ano de 2017.
No dia de hoje, 260 policiais federais de 10 estados da federação (PE,
PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e cinco) servidores da
Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes estão dando
cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de
prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará (01
Condução Coercitiva). Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade
dos bens dos principais investigados. O nome Torrentes faz alusão as enchentes
que devastaram diversos municípios da mata-sul.
Todos os presos serão trazidos para a sede da polícia federal onde serão
interrogados e dependendo do seu grau de participação e envolvimento
responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e
passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão.
Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito
e compareceram à audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os
civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares
para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.
Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque
a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela
Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas
que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento. Coletiva de imprensa
será concedida na sede da Polícia Federal em Pernambuco às 10h onde serão
repassados maiores detalhes sobre as investigações!
A CASA MILITAR é o órgão da administração direta, subordinado
diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada,
fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e
de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado,
a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa
Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O
Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e
vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.