POLÍCIA FEDERAL/PE CUMPRE EM RECIFE/PE, 09 (NOVE) MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E 03 (TRÊS) DE CONDUÇÃO COERCITIVA, DENTRO DA OPERAÇÃO “DEALERS”, DEFLAGRADA NO ESTADO DA PARAÍBA”

Operação da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil deflagraram no dia 06.12.2013, a “Operação Dealers”, com o objetivo de combater esquema de importação fraudulenta de veículos e embarcações de luxo que causou um prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 20 milhões de reais. As investigações duraram cerca de (02) dois anos e apuraram indícios da prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, contrabando e descaminho, evasão de divisas, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, após identificação de grande quantidade de veículos de luxo importados, transitando na cidade de João Pessoa/PB. Muitos destes veículos estavam registrados em nome de pessoas com renda incompatível com a propriedade dos automóveis.

As ações ocorreram simultaneamente nos estados de Pernambuco e da Paraíba onde foram cumpridos 04 (quatro) mandados de condução coercitiva e 12 (doze) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas empresas envolvidas na fraude. Verificou-se que o grupo investigado se valia de uma empresa no exterior, em nome de brasileiros, com o objetivo de adquirir veículos e embarcações e enviá-los para o Brasil com preços subfaturados.

Os veículos muitas vezes eram adquiridos no exterior em desacordo com a legislação vigente, descaracterizando a condição de veículo novo o que tornaria sua importação proibida, configurando crime de contrabando. No mercado interno os veículos e embarcações eram faturados em nome de pessoas com baixo poder aquisitivo ou para empresas que agiam em conluio com o importador, subfaturando o valor da transação com o intuito de reduzir os tributos incidentes sobre o faturamento.

O nome da operação faz referência aos revendedores autorizados de veículos no exterior, chamados “Dealers”. Participaram da operação 25 servidores da Receita Federal do Brasil e cerca de 50 policiais federais. Em Recife/PE foram cumpridos 09 (nove) mandados de busca e apreensão na residência e em estabelecimentos comerciais dos suspeitos que atuam no ramo de automóveis e embarcações de luxo e 03 (três) mandados de condução coercitiva (aquele em que a pessoa é obrigado a comparecer na polícia) em desfavor de 02 (dois) advogados e 01 (um) empresário residentes nos bairros de Boa Viagem/PE e Santo Amaro/PE.

Os conduzidos foram autuados pela prática de associação criminosa, contrabando, falsidade ideológica, e evasão de divisas e caso sejam condenados poderão pegar penas que somadas ultrapassam os 15 anos de reclusão, após fazerem exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal, foram liberados e responderão ao processo em liberdade. Também foram apreendidos vasta documentação fiscal, 02 (duas) Motos 1000 cilindradas, 02 (dois) Jet´s Skis, 07(sete) notebooks, R$ 9.680,00 (nove mil e seiscentos e oitenta) reais, U$ 3.315,00 (três mil trezentos e quinze) reais, € 2.700,00 (dois mil e setecentos) euros, além de vários talões de cheques.

Todo o material foi enviado para a Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, onde após passar por perícia técnica irão subsidiar as investigações que estão em andamento.