“POLÍCIA FEDERAL PROCEDE AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DE 02 (DOIS) SUSPEITOS POR ESTAR MANTENDO EM FUNCIONAMENTO RÁDIO CLANDESTINA (PIRATA)”.

Policiais Federais lotados na Delegacia de Polícia Fazendária-DELEFAZ, prenderam ontem, dia 07.01.2014, por volta das 10h, DAYVSON FABIO XAVIER, brasileiro, solteiro, 28 anos, produtor de eventos, natural de Recife/PE e residente em Casa Amarela/PE (não possui antecedentes criminais) e  VALDEMIR TAVARES OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, 25 anos, DJ-Disc-Jockey, natural de Recife/PE e residente no Alto José do Pinho/PE (não possui antecedentes criminais).

As prisões aconteceram em virtude do cumprimento de uma intimação expedida para que os supostos proprietários da “Rádio Conexão FM” que fica localizada no Alto Santa Terezinha-Recife/PE comparecessem na Polícia Federal a fim de prestar esclarecimentos nos autos do Inquérito Policial, instaurado no dia 26.03.2013 que apura possíveis práticas de atividades clandestina de rádio difusão.

Ao chegar na localidade os policiais perceberam a existência de uma antena de transmissão num pavimento superior e ao se dirigirem para o local foram recepcionados por (DAYVISON e VALDEMIR) os quais franquearam o acesso ao interior do imóvel onde foi verificada a existência de equipamentos (dois transmissores de radiodifusão sendo um caseiro e uma CPU que armazenava a programação da Rádio Conexão FM) ligados e transmitindo a programação de uma rádio que estava sendo operada pelos dois suspeitos, sem contudo possuir a autorização legal da ANATEL-Agencia Nacional de Telecomunicações para funcionar.

Constatada a irregularidade ambos foram presos em flagrante, informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida levados para a Sede da Polícia Federal em Recife/PE, onde após as formalidades legais de Polícia Judiciária, acabaram sendo autuados pela prática contida no artigo 183 da Lei 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação), pena: detenção de 1 a 4 anos e multa e após prestarem compromisso de comparecerem à Justiça todas as vezes que forem acionados e pagarem cada um fiança no valor de 730,00 (setecentos e trinta) reais, foram levados para o IML-Instituto de Medicina Legal para fazer exame de Corpo de Delito e em seguida liberados.

Em seus interrogatórios os presos informaram que a rádio já estava funcionando clandestinamente há aproximadamente 01 (um) ano e que já havia dado entrada na ANATEL com toda a documentação para a regularização de suas atividades, porém, como estava demorando muito sair a concessão, resolveram colocar em operação as atividades da rádio, mesmo sem a permissão. A rádio já havia sido alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal no dia 09/10/2013, ocasião em que foram apreendidos 01 (uma) mesa de som e 01 (um) transmissor FM sem marca definida.

PROBLEMÁTICA e PERIGO:

As rádios piratas ou clandestinas causam sérios prejuízos e perigos tais como:

·         Estabelecem uma concorrência desleal com o rádio difusor que pagam impostos e salários bem como direitos trabalhistas dos seus funcionários; essas empresas não geram emprego formal, com carteira assinada, o que representa prejuízos para a economia do país;

·         Operam fora da potência autorizada e acabam interferindo em sistemas de comunicação das torres de controle nos aeroportos, dos sistemas de comunicação de ambulância, bombeiros e polícia;

·         Interferem em equipamentos tais como: amplificadores, alarmes, microfones, televisão e em transmissão de rádio e tv.