POLÍCIA FEDERAL VISTORIA LOCAL ONDE OCORREU CRIME AMBIENTAL EM ITAPISSUMA/PE E COMEÇA A INVESTIGAR OS PRINCIPAIS ENVOLVIDOS COM A PRÁTICA DELITUOSA.

A Polícia Federal em Pernambuco, através da DELEMAPH-Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, unidade responsável pela condução das investigações decorrentes das prisões em flagrante realizadas nos dias 04 e 13.01.2014 pela CIPOMA da Polícia Militar/PE, em razão de extração clandestina de areia no interior do Projeto de Assentamento Ubu, Itapissuma/PE, esteve ontem, dia 16.01.2013 nos locais de extração, junto com equipe de peritos da área de meio ambiente da Polícia Federal, para realização dos exames periciais em local de crime.

Os peritos Federais identificaram ao menos três pontos de extração com resquícios de atividade recente e promoveram a marcação do perímetro dos locais para dimensionamento da área e identificação exata da parcela onde estão inseridas. A partir dos exames periciais os peritos pretendem apontar a extensão do dano ambiental provocado na área, assim como ter condições de estimar o volume de areia extraída em cada um dos pontos. Além disso, será analisado o crescimento das áreas de extração ao longo do tempo, a partir de uma análise multitemporal das imagens de satélite disponibilizadas.

A Polícia Federal já oficiou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, com o objetivo de serem identificados os beneficiários das parcelas onde estão sendo promovidas as atividades de extração mineral clandestina, os quais ficam sujeitos, além da responsabilização criminal, à perda da parcela a partir de processo de retomada a ser instaurado pelo INCRA. Além dos cinco presos em flagrante delito nos últimos dias, um assentado envolvido com a prática criminosa já foi identificado e indiciado pelo crime de usurpação de matéria-prima da União e crime ambiental, assim como o dono da máquina enchedeira que operava em um dos pontos de extração, proprietário de uma frota com seis caminhões caçamba.

Os três caminhões apreendidos continuam no pátio da Polícia Federal e serão submetidos à fiscalização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, para verificação da regularidade dos necessários registros de transporte rodoviário de carga – RNTRC, sem o qual não poderiam estar operando com o transporte rodoviário de carga. Além de estarem sujeitos à aplicação de multa, os proprietários dos caminhões podem vir a perder seus veículos, uma vez caracterizado o uso dos mesmos como instrumento da prática do crime, conforme previsão na lei de crimes ambientais, art. 25 da Lei 9.605/98.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os destinatários da areia irregularmente extraída, em geral armazéns de construção, indústria e obras de construção civil, já que todos respondem pela prática do crime ambiental e usurpação de matéria prima pertencente à União. Várias evidências foram recolhidas hoje nos locais de crime e terão papel fundamental na identificação de outros envolvidos, subsidiando as investigações em andamento.

Ações fiscalizatórias estão programadas com o objetivo de inibir os crimes ambientais e contra o patrimônio da União que reiteradamente estão sendo praticados no interior do Projeto de Assentamento Ubu, já objeto de operação conjunta pela Polícia Federal e DNPM no ano de 2008, que ensejou o ajuizamento de várias ações penais pelo MPF.