POLÍCIA FEDERAL REALIZA PERÍCIAS E INVESTIGAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL NA PRAIA DO CACHORRO EM FERNANDO DE NORONHA.

A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-DELEMAPH, ao tomar conhecimentos dos fatos relativos acerca da interdição para os banhistas da Praia do Cachorro - localizada na Vila dos Remédios em Fernando de Noronha/PE, no último dia 18 de março/2015, em razão de poluição ambiental, supostamente provocada\por um vazamento de esgoto bruto originado da Estação de Tratamento da Companhia Pernambucana de Saneamento-(COMPESA) que desaguou no Riacho Mulungu chegando até a praia, INFORMA que foi determinado de imediato o deslocamento de uma equipe de policiais federais composta por agentes e peritos criminais federais para o local, os quais levantaram informações sobre o episódio em questão e realizaram exames periciais que tem como objetivo constatar as circunstâncias em que se deu os fatos, as causas do despejo do esgoto in natura, além da magnitude dos danos ambientais verificados na área atingida, em prejuízo às unidades de conservação federais existentes no Arquipélago de Fernando de Noronha.

Interessa à Polícia Federal apurar e investigar se houve omissão ou negligência por parte da empresa em relação aos procedimentos necessários para evitar o incidente ou quanto a adoção de providências necessárias à imediata interrupção do despejo do esgoto bruto no meio ambiente, haja vista que em setembro de 2013 ocorreu o mesmo episódio, não sendo a primeira vez que ocorre este tipo de situação.

Tanto a Companhia, quanto seus gestores, caso fique comprovado algum tipo de irregularidade, poderão ser responsabilizados criminalmente pelo crime tipificado no art. 54, §2º, IV, V, da Lei 9.605/98-Lei de crimes ambientais, por causar poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde humana, morte de animais ou a destruição significativa da flora–(pena reclusão: 1 a 4 anos), e multa,  e, se o crime impedir o uso de praias publicas ou ocorrer lançamento de resíduos ou substâncias em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos– (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e multa.

Além dessas sanções também existem notificações e multas que poderão ser aplicados pela Vigilância Ambiental, Coordenadoria do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes - ICMBIO, responsável pela Área de Proteção Ambiental-APA (região que abrange a Praia do Cachorro).A área ainda continua interditada por poluição ambiental e deve continuar fechada até, pelo menos, a próxima sexta-feira (27), até que seja constatada que o contato com a água não poderá trazer riscos à saúde. Além de isolar a área, os turistas, os moradores e os comerciantes foram orientados a deixar a praia para evitar que as pessoas tenham contato com a água do mar que pode estar contaminada.

Segundo levantamentos preliminares e informações repassadas pelo órgão de saneamento, o problema ocorreu devido uma falha elétrica em uma das bombas da estação elevatória da unidade. Uma nova bomba reserva foi colocada no lugar, mas essa também havia apresentado problema. Todas as informações serão checadas e confrontadas com o laudo pericial que tem previsão para ficar pronto em 30 dias!

Confira abaixo a nota divulgada pela Compesa, na íntegra:

A Compesa esclarece que o extravasamento de esgoto na Praia do Cachorro, em Fernando de Noronha, será resolvido ainda hoje à noite com a chegada da bomba à estação elevatória da localidade. O extravasamento ocorreu após uma das bombas da unidade apresentar falha elétrica. Após identificar o problema, a Compesa adotou de imediato todas as providências, retirando o equipamento defeituoso, que pesa mais de 200 quilos, e encaminhando o mesmo para conserto no Recife. Além disso, a companhia colocou em operação uma bomba reserva para que a estação continuasse operando. No entanto, esse equipamento também apresentou problema, restando apenas um conjunto de bombas em funcionamento. Para que o bombeamento do esgoto do arquipélago ocorra normalmente nos horários de pico de uso do sistema, é necessário o funcionamento de pelo menos dois conjuntos. A expectativa é que o sistema volte a operar plenamente a partir de hoje à noite, solucionando por completo o problema de extravasamento.