O Sinpol - Sindicato do Policiais Civis de Pernambuco, manifesta indignação com a nota da SDS (Secretaria de Defesa Social) e com
algumas matérias e opiniões jornalísticas, a exemplo da veiculada pelo Diário
de Pernambuco no dia de hoje, 20 de agosto de 2015, intitulada "Os danos
da greve branca", onde "fontes" do governo atacam os policiais
civis do Estado de forma anônima e covarde, tentando esconder a realidade do
caos e abandono da segurança pública em Pernambuco.
A polícia
civil do Estado está em uma encruzilhada histórica, talvez em seu momento mais
dramático, onde a atual conjuntura exige um esforço hercúleo dos policiais
civis e o Estado de Pernambuco lhes nega as mínimas condições de trabalho.
Se existe
uma “greve branca” esta é praticada pelo Governo do Estado. Não é possível que
policiais sejam culpados por trabalhar em consonância com as leis processuais,
que determinam procedimentos detalhadamente, visando o bom andamento da
investigação criminal e o direito do cidadão a um processo judicial justo e democrático,
buscando sempre a legalidade e a justiça. Isso se chama profissionalismo.
É preciso
que fique claro: se há demora nos procedimentos policiais, esta é culpa do
Estado de Pernambuco, do descaso com a polícia judiciária e do aumento da
violência ocasionado pela falência da política pública de segurança, pois, a
regra até então eram os “ajeitadinhos”, os improvisos, onde policiais civis dos
cargos de escrivão de polícia realizavam procedimentos (ouvidas, depoimentos,
lavravam autos de prisão, de recolhimento) sem a presença de uma autoridade
policial (delegado de polícia).
Tais
práticas, para os que não conhecem da lei processual e administrativa,
ensejavam em nulidade de tais procedimentos, podendo acarretar a imediata
soltura do criminoso, bem como a responsabilização administrativa e criminal do
escrivão, ou quando um agente/comissário de polícia se dirigia para um local de
crime sem o referido delegado, liberando o corpo ou o local, igualmente cometia
infração penal e administrativa. Não se pode exigir que o policial civil, que
tem por obrigação a manutenção das leis, inclusive, sendo obrigado a prender
quem as desobedece, sejam os primeiros a descumpri-las.
O Sinpol,
após sua jornada de visitas pelos municípios pôde que 90% das unidades
policiais no Estado funcionam em situação precária ou de muita precariedade. As
delegacias servem de depósito de objetos roubados, não têm estrutura adequada,
estão com o teto caindo, com mofo, infiltrações e não se assemelham a locais de
trabalho onde deve haver segurança e atendimento ao público no mesmo espaço.
Tampouco,
possuem efetivo para realizar as investigações, apontar autores dos delitos, o
que garantiria a maior permanência dos criminosos na cadeia. Para se ter uma idéia,
citamos como exemplo a cidade de Lajedo, onde a delegacia funciona numa casa
residencial alugada, (mal) adaptada e ainda assim corre o risco de despejo por
falta de pagamento do aluguel, atrasado desde janeiro.
Em outro
exemplo o Sinpol teve que doar serras, luvas e máscaras de carvão ativo para os
policiais que realizam as perícias no IML (Instituto de Medicina Legal), já que
o Estado deixou faltar, o que estava ocasionando atraso na liberação de corpos,
num dos momentos mais sofridos para parentes das vítimas.
Já a
delegacia de Boa Viagem conta apenas com quatro investigadores de rua, que
sequer possuem coletes a prova de balas, para cobrir grande parte dos bairros
da zona sul da capital pernambucana, com cerca de 200 mil habitantes, sendo
esta uma regra nas delegacias de todos estado, de onde se depreende uma
lastimável conclusão: não há policiais civis para investigarem e solucionarem
os crimes no estado de Pernambuco!
No
tocante a saída do PJES (Programa de Jornada Extraordinária), não se pode
exigir do policial civil pernambucano “um esforço a mais” para que o mesmo se
sujeite a uma carga horária extenuante e, ainda por cima, recebendo a título de
horas-extras apenas ¼ do valor constitucionalmente estabelecido para qualquer
trabalhador deste país.
O PJES
configura-se, por si só, querer que o servidor trabalhe numa semi-escravidão,
sem contar que nosso labor é, segundo a ONU, a segunda profissão mais
estressante do mundo. Todo trabalhador, seja ele jornalista, policial, gari,
advogado ou médico, tem direito de receber suas horas-extras pelo valor de
horas-extras, e cabe aos patrões, sejam eles públicos ou privados, obedecerem
às leis, não podendo flexibilizá-las sob nenhum pretexto.
Gostaríamos
que o concurso público, anunciado pelo Governo desde o início do ano, mas que
em nada parece que será concretizado, possa trazer novos companheiros e
companheiras para o front dessa batalha desigual. Continuamos a dizer: nossa
polícia funciona, hoje, com 40% do efetivo e os números anunciados neste
hipotético concurso estão longe do mínimo necessário.
Não
estamos numa campanha salarial apenas, nem nos daremos por satisfeitos caso
obtenhamos a justa e devida valorização salarial, tão somente. Se continuarmos
sem condições de prestarmos um serviço investigativo e de elucidação de crimes
com a qualidade e profissionalismo que a sociedade pernambucana merece, vamos
continuar na luta.
A
sociedade paga caro por meio de uma das maiores cargas tributárias do mundo
para ter serviços públicos de qualidade. Nós, inclusive, reconhecemos a
dificuldade econômica que o cenário atual apresenta, e por isso propusemos ao
governo que a pauta salarial fosse fracionada durante o mandato do governador
Paulo Câmara, mas, nem ele nem seus secretários (Milton Coelho - SAD e
Alessandro Carvalho – SDS) deram ouvidos.
O Sinpol
reforça para a imprensa: Segurança Pública é dever do Estado e direito de
todos. Os policiais civis são instrumentos para o cumprimento de tal dever. Não
é culpa do profissional de segurança o aumento da violência, mais sim, do
Governo de Pernambuco e de seus pseudo-gestores. Não comemoramos o aumento da
violência, não compactuamos com a crescente criminalidade, mas, temos que
responsabilizar àqueles que negligenciam a segurança pública, que não a tem
como prioridade.
Reconhecemos
o tempo de crise, porém, não aceitaremos que sejam cortados gastos essenciais
da saúde, da educação e da segurança pública, pois, enquanto falta papel para
imprimir boletins de ocorrência e inquéritos nas delegacias, enquanto falta
água e coletes para os policiais civis defenderem a sociedade e desvendarem os
crimes, o Palácio do Campo das Princesas licita café, vodka russa, champanhe
francês, tapetes, gelo, água de coco, sem que o povo pernambucano tenha nada
para comemorar.
Enquanto
não profissionalizarem a segurança pública e os serviços públicos como um todo,
o papel do Sinpol será o de denunciar e cobras das autoridades responsáveis e
eleitas para cuidarem do povo que cumpram com o seu papel, assim como os
honrados policiais civis fizeram, fazem e continuarão fazendo diuturnamente.
Não há partidarização nas nossas reivindicações, porque não pedimos nada além
do que é direito de todo cidadão.
SINPOL