Depois de passar por 11 capitais, o debate sobre o
Ciclo Completo das Polícias, ocorrido ontem (26) no auditório Tabocas do Centro
de Convenções, provou que não tem consenso e está longe de tornar-se realidade.
O seminário chamado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança
Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” foi marcado por
fortes críticas de associação de delegados, policiais civis e alguns movimento
sociais presentes.
Ao relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE),
delegados de polícia representados pelo Conselho Superior de Chefes de Polícia
e pela Fendepol (Federação dos Delegados de Polícia) fizeram duras críticas à
proposta, clamando por investimentos em segurança pública e pelo respeito aos
preceitos constitucionais que definem as competências das polícias no Brasil.
“A polícia militar e a polícia civil, cada uma tem
seu papel. Mas a gente não tem hoje nenhuma das duas cumprindo bem. Tanto o
preventivo, pois os crimes estão aumentando cada vez mais, quanto o de remeter
os inquéritos à justiça. Nós não somos incompetentes, mas nós não somos
valorizados. Algumas delegacias ainda usam o inquérito de papel. Será que está
faltando adotar uma grande mudança na segurança pública? As delegacias não
estão preparadas para servir como delegacias; os quartéis não estão preparados
para funcionar como delegacia. Então teríamos que demandar mais gente,
estrutura física. Não seria mais fácil fazer investimento maciço em segurança
pública no sistema atual? As delegacias que estão aí são um lixo, o IML, que
deveria ser um órgão de excelência da investigação criminal, é um lixo. É
impossível se trabalhar dentro do IML hoje. Ai se vem falar de uma solução
milagrosa que é esse ciclo completo de polícia”, disse Francisco Rodrigues,
presidente da Adeppe que no seminário estava representando a Fendepol.
A PEC 431/2014 vai ser discutida em
conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras
quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto. O presidente da
Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti,
afirmou que o “Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar por
grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado”.
Representando o Conselho Superior dos
Chefes de Polícia, Joel Venâncio, contestou a tese, lembrando que os policiais
precisam de valorização profissional. “Nos países desenvolvimentos, o policial
é sempre uma referência na comunidade. Temos no Brasil um quadro distorcido
onde, as vezes, se olha para ele atravessado”, relatou. Joel também afirmou que
discutir somente o “ciclo completo” é apequenar o debate. “O procurador falou
de um ‘meio ciclo completo’, dizendo que em alguns casos não era necessária a
investigação e nesses casos a ocorrência poderia ser feita por qualquer
policial e ir à justiça. Só que nossa preocupação não é o ‘meio ciclo
completo’. A gente sabe que o sistema de perseguição penal no Brasil é
extremamente burocrático. A polícia civil tem dificuldades com a burocracia.
Então, se fizermos o ciclo completo estaremos tirando policial militar da rua”,
resumiu.
Ao ouvirem críticas mais duras do
representante da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Alan
Cordeiro de Souza, policiais militares deram as costas à mesa de debatedores,
em claro sinal desrespeito ao código disciplinar da PM. Já os delegados de
polícia levantaram placas contrárias a PEC 431, chamando-a de PEC do
Retrocesso. Nos demais momentos, o ambiente era de cordialidade entre as
corporações. Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou
sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as
PECs em discussão.
A Adeppe vai continuar lutando para
esclarecer a sociedade de que investimentos em segurança pública são mais
importantes que propostas supostamente milagrosas.