Na tarde desta quarta-feira
(31) quatro entidades sindicais que representam trabalhadores em educação em
Pernambuco reuniram-se com a promotora Eleonora Rodrigues, do Ministério
Público de Pernambuco, para apresentar denúncia contra uma campanha de assédio
aos professores e professoras em sala de aula, liderada por um autodenominado
"Movimento pelas Crianças". As entidades foram Sintepe (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Sinpoja (Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Jaboatão dos Guararapes), Sinpmol (Sindicato dos Professores
Municipais de Olinda) e Simpere (Sindicato dos Professores do Recife).
Nas redes sociais, o
"movimento" incentiva os estudantes a constranger seus professores e
professoras utilizando telefones celulares para gravar suas aulas e
"denunciá-los" por supostamente "fixar ideologia política na
cabeça dos alunos".
O Sintepe (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Pernambuco) assinou denúncia apresentada à
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Para o Sindicato, o movimento de
extrema-direita visa constranger e agredir professores e professoras em sala de
aula.
A denúncia do Sintepe alerta
que as mensagens do movimento confrontam o princípio de liberdade de cátedra,
inscrito em nossa Constituição, em seu artigo 205, que assegura, claramente, “a
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber”. Contraria também o que está explícito, logo em seu artigo 3º, na nossa
Lei de Diretrizes e Bases Nacional – LDB (Lei 9.394/1996).
O documento-denúncia do
Sintepe também recomenda que a Secretaria de Educação do Estado garanta, por
meio de ações afirmativas e imediatas, a proteção dos docentes, a autonomia
didático-científica e pedagógica e o direito de livre expressão e iniciativas
das professoras e professores.
Por fim, o Sintepe concorda
com a Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público
de Pernambuco à Secretaria de Educação de Pernambuco e demais secretarias de
educação que "se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em
relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios
constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial
quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando
as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio
moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou
responsáveis".
O Sintepe avisa aos
professores e professoras que denunciem ao Sindicato quaisquer ações que
afrontem sua atuação profissional e pedagógica em sala de aula. Nosso
Departamento Jurídico estará pronto para tomar as medidas cabíveis.