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segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

COLUNA DO DELEGADO LESSA




Tragédia em Brumadinho: o Brasil clama por Justiça

Pouco mais de três anos após o ‘tsunami’ de lama e rejeitos de minério de ferro que devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG, vemos agora o estouro da barragem em Brumadinho-MG. A tragédia atual já tem efeitos maiores do que a de 2015. Até o momento, foram encontrados 58 corpos, superando as 19 vítimas de Mariana. Há mais de 300 pessoas desaparecidas.

A empresa Vale do Rio Doce, responsável pelas barragens, teve R$ 10 bilhões bloqueados pela Justiça mineira – R$ 5 bilhões para a reparação de danos ambientais e outros R$ 5 bilhões para garantir a reparação dos danos às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão. O Governo Federal e o Governo do estado de Minas Gerais criaram gabinetes de crise para atuarem na tragédia.

Entre outras questões, o desastre aponta para as falhas na fiscalização da legislação ambiental em nosso país. A última vistoria realizada na estrutura das barragens que romperam aconteceu em dezembro do ano passado, classificando-as como de “risco baixo” de segurança. Além das dúvidas que se levantam quanto à eficiência do sistema de fiscalização, vê-se a precariedade do serviço. Dados do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado no ano passado, mostram que a Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeitos no Brasil, mas realizou apenas 211 vistorias em 2017 – isto é, apenas 27% das instalações.

Porém, as falhas não se limitam à fiscalização, mas também à punição. O desastre ambiental de Mariana, considerado o maior da história do Brasil até então, contaminou o Rio Doce, alterando a vida de 500 mil habitantes dos mais de 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que foram atingidos pelo vazamento, além de ter provocado 19 mortes. Até agora, ninguém foi preso. O processo tramita sem data para julgamento e das 68 multas aplicadas por órgãos ambientais apenas uma está sendo paga.

A população está comovida e, ao mesmo tempo, revoltada, cobrando ações efetivas das autoridades. O Brasil clama por justiça. O sangue dos inocentes requer punição dos culpados.