Quem deve pagar pelas
tornozeleiras eletrônicas?
O sistema penitenciário é o
maior gargalo do sistema de segurança do Brasil. Para minimizar os problemas, a
sociedade clama por uma gestão penitenciária mais eficiente e menos onerosa aos
cofres públicos. Com a maior população carcerária do país (32.781 presos,
segundo o Monitor da Violência), o estado de Pernambuco tem utilizado novas
formas de lidar com a situação, garantindo a justiça e promovendo uma efetiva
ressocialização dos apenados, fomentando medidas alternativas à privação da liberdade.
Uma destas medidas tem sido
a política de monitoração das pessoas com as chamadas ‘tornozeleiras
eletrônicas’. Um recente levantamento mostra que Pernambuco é o estado do
Brasil com o maior número de pessoas monitoradas: 17.946. Em segundo lugar, fica
o Paraná, com 6.289. Os equipamentos utilizam tecnologia de posicionamento
global por satélite (GPS), de modo que o acompanhamento é realizado em tempo
real.
O valor médio de cada
tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 250. Embora seja um custo menor
do que o de uma pessoa no presídio (cerca de R$ 1.000), o dinheiro gasto com os
equipamentos poderia ser investido no próprio sistema penitenciário, que sofre
com unidades falidas e estrutura precária.
Outras unidades da federação
estão procurando alternativas para minorar os custos e destinar investimentos a
outros setores da assistência penal. Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará já
instituíram leis que obrigam os presos a pagarem pelo equipamento, com exceção
dos casos nos quais a família não possui condições para isto. Uma proposta
semelhante também está tramitando no Congresso Nacional. Já na semana passada,
em Viana-ES, o Poder Judiciário lançou um projeto para que os detentos
trabalhem em empresas conveniadas à Secretaria de Justiça e paguem pela
utilização das tornozeleiras eletrônicas.
É preciso que os poderes
públicos do estado de Pernambuco, bem como a sociedade civil, participem deste
debate, no intuito de desonerar os cofres públicos e otimizar a justiça e a
ressocialização dos indivíduos que estão sob a responsabilidade do sistema
prisional.
