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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

COLUNA DO DELEGADO LESSA




Quem deve pagar pelas tornozeleiras eletrônicas?

O sistema penitenciário é o maior gargalo do sistema de segurança do Brasil. Para minimizar os problemas, a sociedade clama por uma gestão penitenciária mais eficiente e menos onerosa aos cofres públicos. Com a maior população carcerária do país (32.781 presos, segundo o Monitor da Violência), o estado de Pernambuco tem utilizado novas formas de lidar com a situação, garantindo a justiça e promovendo uma efetiva ressocialização dos apenados, fomentando medidas alternativas à privação da liberdade.

Uma destas medidas tem sido a política de monitoração das pessoas com as chamadas ‘tornozeleiras eletrônicas’. Um recente levantamento mostra que Pernambuco é o estado do Brasil com o maior número de pessoas monitoradas: 17.946. Em segundo lugar, fica o Paraná, com 6.289. Os equipamentos utilizam tecnologia de posicionamento global por satélite (GPS), de modo que o acompanhamento é realizado em tempo real.

O valor médio de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 250. Embora seja um custo menor do que o de uma pessoa no presídio (cerca de R$ 1.000), o dinheiro gasto com os equipamentos poderia ser investido no próprio sistema penitenciário, que sofre com unidades falidas e estrutura precária.

Outras unidades da federação estão procurando alternativas para minorar os custos e destinar investimentos a outros setores da assistência penal. Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará já instituíram leis que obrigam os presos a pagarem pelo equipamento, com exceção dos casos nos quais a família não possui condições para isto. Uma proposta semelhante também está tramitando no Congresso Nacional. Já na semana passada, em Viana-ES, o Poder Judiciário lançou um projeto para que os detentos trabalhem em empresas conveniadas à Secretaria de Justiça e paguem pela utilização das tornozeleiras eletrônicas.

É preciso que os poderes públicos do estado de Pernambuco, bem como a sociedade civil, participem deste debate, no intuito de desonerar os cofres públicos e otimizar a justiça e a ressocialização dos indivíduos que estão sob a responsabilidade do sistema prisional.