IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
Importunação Sexual é o ato
libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de
satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros e sempre acontece da seguinte
forma: o assédio sofrido em meios de transporte coletivo onde muitas vezes os
criminosos se aproveitam do aperto, devido a excessiva quantidade de pessoas e
ficam encostando suas partes íntimas nas vítimas.
Outros dois exemplos são o
beijo forçado onde muitas vezes em festas indivíduos se aproveitando da bebida
alcoólica, momento de suposta embriaguez e em outras situações tenta beijar a
força ou tentam passar a não sobre o corpo de alguém sem sua permissão.
É importante esclarecer que
tanto os homens quantos as mulheres podem sofrer ou praticar esse tipo de
crime. O crime vem tipificado na Lei 13.718/18 e trás uma pena de reclusão de 1
(um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constituir crime mais grave.
Então se você no âmbito
familiar, no trabalho, na escola, faculdade ou em qualquer outro lugar, sofrer
esse tipo de crime ligue para os telefones 190 (Polícia Militar), 180 (Disque Denúncia
da Mulher), ou 3719-4545 (Disque Denúncia Agreste), ou ainda para o número
0800.281.8127 (Ouvidoria da Mulher), e denuncie, peça providências para que
esse tipo de crime não aconteça e o criminoso(a), responda as malhas da lei por
praticar esse tipo de conduta.
