Garantir segurança a
crianças e adolescentes no estado de Pernambuco. Esse é o objetivo de um
projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Lessa, aprovado pela
Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei nº 1.182/2020 estabelece
a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e
adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet que sejam
disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado no Estado de
Pernambuco.
De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser de forma pedagógica, em conformidade com a faixa etária das turmas escolares. Ainda segundo a norma, os municípios também poderão divulgar os canais de atendimento do Conselho Tutelar local, ao disponibilizarem teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo através da internet aos estudantes de suas redes de ensino,
“Ainda há muitas crianças e adolescentes com seus direitos violados. Divulgar informações sobre o assunto é fundamental, complementando o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nesta semana está completando 30 anos de promulgado”, comenta Lessa.
