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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

COLUNA DO DELEGADO LESSA

 


Ampliação de auxílio para vítimas de violência doméstica

Haverá um aumento de 78% do auxílio financeiro pago pelo Estado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte, que estão nas casas-abrigo de Pernambuco. Com a lei, sancionada pelo governador Paulo Câmara na semana passada, o valor passará de R$ 250,00 para R$ 446,04 – que será atualizado a cada ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Essas são algumas das providências da Lei nº 17.144/2021, originada de um projeto de lei da deputada estadual Delegada Gleide Ângelo.

A lei prevê que o auxílio financeiro seja pago em parcela única às usuárias beneficiadas. A ação visa apoiar a transferência domiciliar, bem como o custeio de despesas básicas e emergenciais – a exemplo de alimentação, hospedagem, higiene pessoal e cuidados com os filhos ou dependentes menores de 18 anos. Nosso estado conta com uma rede de quatro abrigos, que ficam localizados em regiões diversas. Para garantir a segurança das vítimas, os endereços são mantidos em sigilo.

Avaliada de maneira positiva pelos especialistas, a Lei do Abrigamento é fundamentada na Lei 11.340/2006 (a conhecida Lei Maria da Penha). Entre outras questões, a norma prevê medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A lei ainda preza pelo exercício dos direitos à vida, segurança alimentação, saúde, educação, cultura, acesso à justiça e à cidadania, à dignidade e ao respeito e convivência familiar – valores que estão baseados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Infelizmente, ainda estamos diante de uma realidade em que mulheres e filhos são, muitas vezes, vítimas de agressões dentro de casa. Um local que deveria ser de paz se transforma em um ‘campo de guerra’. Não podemos deixar que este ciclo de violência se perpetue! As mulheres merecem respeito, segurança e autonomia. O poder público precisa cumprir seu papel, e medidas como a ampliação do auxílio contribuem para a construção de uma sociedade mais justa.