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ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

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segunda-feira, 28 de junho de 2021

COLUNA DO DELEGADO LESSA

 


Acesso à Justiça para o Agreste

Aproximar a população dos serviços do Poder Judiciário é uma grande necessidade. Pensando nisso, em dezembro de 2014 foi instalada a Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Caruaru. Essa implantação tinha o objetivo claro: atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal. Ao longo desse tempo, a Câmara Regional tem sido alvo de muitos elogios, devido ao julgamento de ações em grau de recurso com agilidade. 

Entretanto, causou perplexidade a notícia da desinstalação da Câmara Regional, a partir do ato n. 566, de 17 de junho de 2021, do TJPE. A desinstalação do equipamento atinge a população do interior do estado. Sem a Câmara Regional, as pessoas terão de se deslocar ao Recife para ter acesso aos serviços de Justiça. Isso aumentará exponencialmente o acúmulo de casos para a unidade da capital e, consequentemente, diminuirá a velocidade dos julgamentos.

A subseccional de Caruaru da Ordem dos Advogados do Brasil já emitiu uma nota em defesa da permanência do equipamento. Nós estamos fazendo coro junto à OAB e outros órgãos que lutam por esta causa. A Câmara Regional em Caruaru é garantia de mais acesso à justiça pelas famílias que vivem no interior de Pernambuco.