Os pernambucanos que
utilizam motos receberam uma boa notícia. O governador Paulo Câmara assinou, na
quinta-feira 12, um projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de
proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas.
Assim, as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas em
Pernambuco até o ano 2020 serão anuladas.
O intento, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e conta com o apoio dos parlamentares, ainda amplia o prazo para a quitação do licenciamento de 2021 até dezembro. Como a matéria tramita em regime de urgência, a votação deverá ocorrer nos próximos dias. As pessoas que utilizam as motos para trabalhar e foram afetadas pelos impactos da pandemia serão as principais beneficiadas com a norma, pois foram as que mais sofreram com os problemas financeiros e encontraram dificuldades para quitar as prestações do tributo.
Essa ação do Governo está em consonância com um pleito solicitado por mim e pela bancada do Progressistas no ano passado. Em 31 de maio de 2020, a bancada entregou ao governador o Ofício nº 180/21. O documento já descrevia a necessidade de concessões do imposto, para mitigar os obstáculos provocados pela crise financeira decorrente da pandemia. Na mesma época, também emiti um ofício de igual teor, com outras sugestões para ajudar à população que mais precisa.
Esses exemplos mostram o poder público cumprindo o seu papel de oferecer condições de crescimento ao trabalhador. Desta forma, garantindo a propriedade privada e a liberdade econômica, resultando em uma maior movimentação de ordem econômica, gerando impactos positivos tanto na vida pessoal do indivíduo quanto na sociedade em geral.
Erick Lessa é deputado estadual
