Crianças: além dos presentes
O mês de outubro é conhecido pelas comemorações do Dia das Crianças. A data 12 de outubro é celebrada no Brasil, segundo o Decreto nº 4.867, sancionado pelo então presidente Arthur Bernardes, no dia 05 de novembro de 1924. Com um único artigo, o documento institui a festa da criança em todo o território nacional, revogadas as disposições em contrário. Mesmo reconhecendo a importância da data, vale salientar que é necessário ir além dos presentes e pensar nas crianças como sujeitos de sua história e detentoras de direitos.
Pensando nisso, apresentei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 2691/2021, que transforma outubro no Mês Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, dedicando o período a atividades voltadas à defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e vulnerabilidade.
Desta feita, o mês estadual terá por enfoque o fomento, a conscientização e a busca pela promoção de uma vida digna para crianças e adolescentes, desenvolvendo atividades de modo integrado entre os três poderes e a sociedade civil organizada. A expectativa é que o projeto seja aprovado pela Casa Legislativa e depois seja sancionado pelo Poder Executivo.
Nos bastidores, o projeto está sendo chamado de ‘Lei Ayla Lorena’, em alusão à garota de apenas 03 anos de idade que foi assassinada em Caruaru em setembro deste ano. O caso chocou a sociedade, tornando-se um símbolo de que a sociedade precisa compor uma rede protetora e acolhedora das nossas crianças. Vamos lutar para que ‘outras Aylas’ não percam a vida, vítimas da negligência do Estado.
