A Polícia Federal em
Pernambuco dá cumprimento, na data de hoje, a 01 (um) mandado de busca e
apreensão, expedido pela 4ª Vara da
Justiça Federal de Pernambuco. O mandado foi cumprido no município de Jaboatão
dos Guararapes/PE.
As investigações buscam apurar falsificação de atestados médicos destinados à obtenção de passe-livre, um programa do governo federal de transporte gratuito (nos modais rodoviário, aquaviário e ferroviário) destinado a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes. Durante as apurações, a falsificação dos documentos médicos restou comprovada por perícia, indicando que o fraudador utilizou, indevidamente, nomes e carimbos de médicos.
Há indicativo de que atestados tenham sido fornecidos a dezenas de pessoas. A ação visa obter outros elementos de provas visando esclarecer a real dimensão do esquema fraudulento investigado. A primeira fase a operação foi deflagrada em 29/10/2021
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999
