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ARTESÃO AZIVAN GALVÃO

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quinta-feira, 23 de junho de 2022

POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO DEFLAGRA A SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO CID FÁCIL

 


A Polícia Federal em Pernambuco dá cumprimento, na data de hoje, a 01 (um) mandado de busca e apreensão,  expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. O mandado foi cumprido no município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

As investigações buscam apurar falsificação de atestados médicos destinados à obtenção de passe-livre, um programa do governo federal de transporte gratuito (nos modais rodoviário, aquaviário e ferroviário) destinado a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes. Durante as apurações, a falsificação dos documentos médicos restou comprovada por perícia, indicando que o fraudador utilizou, indevidamente,  nomes e carimbos de médicos.

Há indicativo de que atestados tenham sido fornecidos a dezenas de pessoas. A ação visa obter outros elementos de provas visando esclarecer a real dimensão do esquema fraudulento investigado. A primeira fase a operação foi deflagrada em 29/10/2021

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999