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quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

PF COMBATE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NA VENDA ILEGAL DE SEGUROS EM PERNAMBUCO E NO RIO DE JANEIRO

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de participantes do esquema, que era comandado por servidor público federal.





Recife/PE. A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta quarta-feira (29/01) a Operação Volatus, para desarticular associação criminosa com atuação na venda ilegal de seguros e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal de Recife, nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá (PE) e também no Rio de Janeiro.

A associação criminosa alvo da operação teria sido constituída mediante fraude, como operadora de seguros, sob o comando de um servidor público federal que também teria aberto fraudulentamente, em nome de laranjas, duas oficinas mecânicas, utilizadas possivelmente para lavagem de dinheiro. Por meio do esquema, o proprietário oculto das empresas direcionaria para ele, dissimuladamente, parte dos valores percebidos a título de rateio por parte dos associados. Contra a seguradora pesam inúmeras reclamações e ações judiciais indenizatórias.

Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além do crime de fazer operar instituição financeira sem autorização legal e associação criminosa, cujas penas podem ultrapassar 20 anos de prisão. O afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados foi deferido pela justiça.

A despeito de haver regulamentação recente da atividade operação de seguro veicular, por meio da Lei Complementar nº 213/2025, as diversas condutas fraudulentas praticadas pelos investigados continuam sendo previstas como ilícitos penais.

O nome da operação faz referência à palavra “voo”, em alusão às entidades constituídas sob manobra fraudulenta.