DIREITOS
E DEVERES DO ADVOGADO
Uma das profissões mais difíceis é a do Advogado, pois dele se
espera sempre um resultado para os problemas que afligem a sí ou sua família,
sendo sabedor disto, a maioria das pessoas desconhece os direitos e deveres que
o Advogado tem, principalmente relacionado ao Código de Ética ao qual o mesmo
tem que seguir.
O Advogado pode atuar em
qualquer Estado do País, de forma a poder acompanhar o cliente onde o mesmo
desejar, entretanto, muitos pensam que o Advogado tem a obrigação do resultado,
quando mesmo não o tem, o que possui são os argumentos possíveis para cada caso
e o conhecimento sobre determinadas normas e jurisprudências para o auxiliar na
ação pretendida pelo seu cliente.
Cada ato do mesmo pode ser
responsabilizado: Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no
exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
Parágrafo único. Em caso
de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente,
desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em
ação própria.
CAPÍTULO IX - Das
Infrações e Sanções Disciplinares
Art. 34. Constitui
infração disciplinar:
IX - prejudicar, por culpa
grave, interesse confiado ao seu patrocínio;
XI - abandonar a causa sem
justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia;
XXI - recusar-se,
injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou
de terceiros por conta dele;
Em sendo assim e começando
a conhecer um pouco mais das obrigações dos Advogados, seguem algumas dicas no
sentido de proporcionar maiores garantias para os clientes e para os Advogados,
além de ser item presente no Estatuto.:
Façam contrato de
honorários e leiam atentamente cada cláusula antes de assinar, pois ali estarão
as informações de onde começa e termina o trabalho do mesmo, além do valor e
forma de pagamento dos honorários.
Saibam antes de qualquer
coisa, que o Advogado que promete soltar um preso está mentindo, ou mesmo dar
um prazo para isto acontecer, pois, o Advogado é o meio de acesso à Justiça,
mas quem decide é o Juiz, o Advogado somente utilizará dos meios e argumentos
disponíveis para chegar ao resultado, mas não pode garanti-lo.
Não aceitem cobranças de
valores além do acordado no contrato, salvo se lá estiverem descritas cobranças
adicionais.
Exijam o recibo do que foi
pago e em caso de negativa ou de não cumprir o que foi acordado procure a OAB e
tome as atitudes cabíveis.
Lembre-se que o não
pagamento dos honorários fará com que o Advogado deixe a defesa do contratante.
Receber uma parte dos
honorários e informar que o restante será pago quando o cliente que se encontra
preso sair, é uma forma de iludir as pessoas, pois, não se tem um prazo para
uma liberdade, não se deixe iludir.
Estas são algumas dicas
importantes para quem necessita de um Advogado.
Hoje se encerram as minhas
publicações no Blog do Adielson, foram algumas semanas de informações sérias e
importantes com a finalidade única e exclusiva de proporcionar a população um
maior conhecimento de seus direitos, quero agradecer a cada um que por alguns
minutos se dedicou a leitura desta coluna, agradeço ainda ao amigo Adielson que
acreditou e acredita que a informação é o Pilar para uma nova sociedade, muito
obrigado à todos e nunca deixem de lutar pelos seus direitos... Que Deus os
proteja sempre!