Alckmin aprova pacote que bonificará policiais que conseguirem reduzir índices de violência
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acaba de lançar um pacote de medidas que bonifica policiais que conseguirem contribuir para atenuar o índice de violência na sua região, o “São Paulo contra o crime”. Os profissionais da segurança que atingirem a “meta” ganharão um bônus de R$ 4 mil semestrais, mas o valor poderá chegar a R$ 10 mil. A iniciativa também colocará cerca de 3 mil novos agentes de Polícia Civil nas ruas e incrementará o número de profissionais da Polícia Técnico-Científica em 62%.
O pacote foi lançado após ampla divulgação de que o índice de criminalidade no estado de São Paulo tinha crescido exacerbadamente no primeiro trimestre de 2013. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, São Paulo registrou 1.276 homicídios somente nos primeiros três meses do ano, número quase equiparado aos 1.302 mortos em 2010, ano mais violento desde 2008.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o investimento aplicado na área foi de R$ 11,82 bilhões somente em 2011. Entre 2001 e 2005, os investimentos realizados na Polícia Militar somaram R$ 285,7 milhões, contra R$ 8,5 milhões para a Polícia Civil e R$ 1,9 milhão para a Superintendência Técnico-Científica, segundo o Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo).
Todos sabemos que a problemática da violência não afeta somente o estado de São Paulo. Ação semelhante à proposta de Alckmin já foi adotada em estados como Pernambuco, Ceará, Bahia, entre outros, e não funciona em longo prazo. A bonificação proposta pelo governo de São Paulo acontecerá de forma esporádica e isolada. Tomemos como exemplo Pernambuco. Ao atingir a redução de homicídios em 12% no estado, o servidor policial recebia uma gratificação. No primeiro ano, a meta foi alcançada, com esforços que iam além da jornada de trabalho. No ano seguinte, algumas regiões conseguiram atingir o objetivo, outras não. Resultado: ninguém recebeu a gratificação. Portanto, o não pagamento da bonificação para os policiais não foi consequência da falta de trabalho.
O salário dos servidores da Polícia Civil, tanto em São Paulo como em Pernambuco, é um dos piores do Brasil. A corrupção é um problema que afeta profundamente a categoria policial - com destaque para o estado de São Paulo, e este é também um dos principais entraves para o sucesso desse tipo de projeto. Desta forma, trocar as melhorias salariais para os policiais por bonificação não resolve o problema da vergonhosa remuneração da categoria.
Enquanto isso, Pernambuco continuará pagando o penúltimo pior salário aos seus profissionais de segurança, que trabalham em condições insalubres. O Governador, por sua vez, ainda posa de candidato com um pseudo-programa de Segurança Pública. Os profissionais da polícia do estado estão à margem do descaso do Poder Público. O Pacto pela Vida, tão anunciado pelo Governo, está beneficiando a todos que dele fazem parte, menos a sociedade civil – que deveria ser o foco principal das ações do estado.
A preocupação com a segurança social, como se vê, está em segundo plano em nosso estado. Os governantes continuam acreditando na falácia de que Segurança Pública está relacionada diretamente ao encarceramento massivo, e reduzem cada vez mais os investimentos em áreas de extrema importância para a consolidação do bem estar social, como educação e saúde.
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| Por: Diego de Almeida Soares. Escrivão de Polícia e Presidente da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (MIPC/PE |