Conforme estabelece o Artigo 380, do
Código Eleitoral, hoje, domingo 05 de outubro
é dia de eleição e é também feriado nacional. Porém, as empresas estabelecidas nos Centros de
Compras, amparadas na Convenção Coletiva de Trabalho poderão funcionar
normalmente no próximo domingo.
Para tal funcionamento, as empresas são obrigadas a
cumprir o exigido na Convenção Coletiva de Trabalho, encaminhando comunicado (relação dos empregados que prestarão serviço no dia 05 de
outubro) para
as entidades sindicais (SINDECC, SINDLOJA e SINCATA), como também para o
Ministério do Trabalho, além de garantir dois dias de folga e o pagamento de R$
30,00.
Para o fiel cumprimento da Lei, atendendo requerimento do SINDECC, no dia 05 de outubro de 2014, dia da eleição, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, especialmente as empresas estabelecidas nos Centros de Compras (North Shopping, Shopping Difusora e Polo Comercial).
(conforme cópia de ofício
abaixo)
