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A Polícia Federal em Salgueiro
deflagrou na manhã de hoje a Operação Nobreak, visando apurar contratação
realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que
foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à
ata de registro de preço n. 45/2021, do Município de Curaçá/BA, para o
fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$
2.849.739,00.
De acordo com as apurações
iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um
superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41.
Há indícios da existência de
uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem
de capitais. Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, sendo 3 no
município de Juazeiro/BA e 2 na sede da Prefeitura de Araripina/PE, objetivando
apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos!
Os crimes investigados estão
tipificados nos artigos 312 do CP (peculato), 337-H do CP (pagamento com
preterição da ordem cronológica de exigibilidade), 337-L, incisos III e V, do
CP (fraude em licitação e contrato), art. 2º da Lei n. 12.850/13 (organização
criminosa) e art. 1º da Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).