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Na manhã desta quarta-feira
(19/12/2018), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da
União-CGU, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária-APEVISA e Receita
Federal do Brasil-RFB, desencadeou a “Operação Deadline”, visando apurar
suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de
fornecimento de medicamentos a municípios situados no litoral sul do estado de
Pernambuco.
A investigação foi iniciada
a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a Polícia
Federal tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela
Controladoria Geral da União-CGU, que constatou irregularidades em licitações e
na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do
Sistema Único de Saúde.
Uma distribuidora de
medicamentos sediada em Recife/PE é fornecedora dos três municípios
investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela
empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que
levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento
de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime
contra as relações de consumo.
Os contratos firmados
durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob
investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de
busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais,
auditores e técnicos dos órgãos participantes.
Os crimes que estão sendo
investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos
na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão.
