do G1 PE,
Oito pessoas foram presas dentro da Operação Prêmio, que fechou dez empresas que prestavam serviço de seguro de automóveis em Pernambuco sem autorização legal da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os flagrantes foram realizados nesta quarta-feira (31), no interior do estado. De acordo com estimativa da Polícia Federal, as seguradoras causaram prejuízo de R$ 150 milhões.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Caruaru (sendo um para uma empresa e outro para a filial dessa mesma empresa), um em Bezerros e dois em Feira Nova, todos no Agreste de Pernambuco, e outro em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru e no Recife.Os presos são sócios e proprietários das empresas clandestinas e vão responder pelo crime de operar instituição financeira sem autorização legal, que é afiançável, além dos crimes contra os consumidores, que ainda serão indicados pelo Procon. Se condenados, os suspeitos podem pegar penas de um a quatro anos de prisão.
A empresa mais antiga funcionava desde 2008. Uma delas chegou a movimentar R$ 14 milhões em um ano. Pelo menos 10 mil pessoas podem ter sido lesadas, segundo a PF. São consumidores que pagavam, mensalmente, às empresas ilegais pelo seguro dos seus veículos.
O valor cobrado era até um terço mais barato que o praticado pelo mercado. No entanto, na prática, eles não estavam cobertos pelos seguros. "Essas empresas não tinham lastro, ou seja, se acontecesse alguma coisa com o seu carro, você não seria ressarcido pelo sinistro. Já identificamos vários clientes prejudicados", explicou o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Marlon Jefferson de Almeida.
Procon
De acordo com o coordenador-geral do Procon-PE, José Rangel, as empresas incorreram nos crimes de ofertar produtos com informações incorretas, publicidade enganosa e abusiva, entre outras infrações penais. "Nós estivemos em todas empresas, autuamos e lavramos autos de constatação de irregularidades. Agora, vamos aplicar multas, que ainda não estão fixadas, mas devem ser no valor de R$ 30 a 40 mil, cada", falou.O Procon-PE também vai abrir procedimentos administrativos para julgar cada uma das empresas, além de encaminhar os autos de constatação para a Polícia Civil. "Orientamos que os clientes lesados procurem o Procon e Justiça, onde podem entrar com processos por danos morais e materiais", comentou José Rangel.
Investigação
A investigação começou em março do ano passado, por meio de denúncia de um consumidor, e mostrou que as empresas atuavam de maneira clandestina prestando serviços de seguro para veículos de grande porte e carros de passeio. Elas não tinham autorização da Superintendência de Seguros Privados, que regula o serviço, para funcionar.Após essa constatação, a Polícia Federal passou para a segunda fase da apuração. "A gente poderia ter fechado as empresas há muito tempo, mas, se elas encerrassem simplesmente as atividades, consumidores poderiam perder dinheiro. Então, fizemos o levantamento patrimonial dos sócios para poder sequestrar seus bens, bloquear contas correntes, aplicações financeiras, automóveis, para ter dinheiro suficiente para reparar os danos aos clientes e pagar as multas da Susep", disse o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal, Wagner Furtado Menezes.
As ordens judiciais de sequestro de bens dos responsáveis pelas empresas foram cumpridas no interior de Pernambuco, no Grande Recife e nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Paraíba. As empresas foram fechadas por meio de ordens encaminhadas à Receita Federal e Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).
A Operação Prêmio reuniu 90 policiais federais, 11 fiscais da Susep e 12 fiscais do Procon/PE. "Esta foi a primeira operação do gênero em Pernambuco. Estamos atentos a este crime em todo o Brasil e, aqui no estado, foi a primera vez que seguradoras foram fechadas por operarem ilegalmente", disse o coordenador geral de Fiscalização da Susep, Benísio José da Silva Filho. De acordo com a PF, ainda serão realizados exames periciais, oitivas e análises de dados para completar as investigações, em um prazo de 40 dias.
