A Polícia Federal em Pernambuco através da Delegacia de Repressão
a Entorpecentes-DRE – deflagrou ontem, sexta-feira, dia 30.05.2014, por volta
das 8h, a Operação SUPERDOSE com o objetivo de cumprir 8 (oito) mandados de
busca e apreensão, sendo 4 (quatro) em imóveis residenciais e 4 (quatro) em
estabelecimentos comerciais (farmácias). A ação conta com o apoio da APEVISA -
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária que é responsável pela
fiscalização desses medicamentos comercializados nas farmácias.
As investigações que
tiveram início há 02 meses e originaram-se a partir de informações chegadas à
Polícia Federal, dando conta da existência da venda irregular/ilegal de
medicamentos controlados. Levantamentos foram feitos e evoluíram, dando conta
de que um suspeito estaria se aproveitando da licença de funcionamento da
farmácia de seu irmão para adquirir tais medicamentos com a intenção de serem
comercializados e repassados para pessoas físicas bem como farmácias que não
tinham autorização para a venda.
Os bairros onde ficam
localizadas essas farmácias que foram alvos de busca e apreensão foram:
Torreão, San Martin, Camaragibe e Jardim atlântico. Nas buscas foi encontrada
grande quantidade de medicamentos de uso controlado que tem sua venda permitida
apenas com retenção de receita médica, remédios destinados a órgãos públicos e
medicamentos sem registro no Brasil. Durante a operação 04 (quatro) pessoas
foram presas e autuadas em flagrante em virtude de ficar constatada a
existência de medicamentos controlados desprovidos de autorização legal para
compra e venda sendo autuados em flagrante de acordo com o seu grau de
participação por:
(1) Tráfico de drogas
(artigo 33 Lei 11.343/06): Penas de 5 a 15 anos de reclusão;
(2) Posse de medicamentos
controlados sem a devida documentação legal ou em desacordo com determinação
legal ou regulamentar – (Artigo 273, § 1º do Código Penal) - Penas 10 a 15
anos;
A APEVISA constatou a
existência de medicamentos proscrito no Brasil tais como PRAMIlL, DIGRAM,
fabricados no Paraguai, ambos para disfunção erétil, bem como medicamentos
controlados de diversas marcas sendo comercializados, transportados ou
armazenados em uma residência em desacordo com a norma vigente.
Todos os medicamentos
foram apreendidos pela Polícia Federal e serão encaminhados mediante termo
próprio para a APEVISA, elaborando os laudos de constatação relativos a
medicamentos com repercussão criminal, a qual procederá à autuação dos
estabelecimentos, através de Auto de Infração gerando processo sanitário com
penalidades financeiras que variam de dois a mil reais a um milhão e meio de
reais. Três farmácias foram autuadas e uma quarta foi interditada (San Martin)
por não ter licença da vigilância sanitária, autorização de funcionamento da
ANVISA e nem possuir farmacêutico.
