O Sinpol (Sindicato dos Policiais
Civis de Pernambuco) vai ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal
Federal) na próxima segunda-feira (10/08) pedindo a inconstitucionalidade do
PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública). O Anúncio foi feito pelo
presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em uma entrevista coletiva nesta
manhã nesta sexta-feira (07/08).
Áureo
Cisneiros explicou que o programa é o responsável por problemas de saúde na
categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala
normal.
Áureo também
anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de
agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas,
sendo que 23 cidadãos e cidadãs mortos em 2015 ainda estão em situação de
"morte a esclarecer", o que pode aumentar ainda mais esses números.
O Sinpol também levantou que já houve
na Região Metropolitana do Recife quase um mil assaltos a ônibus coletivos e
que mais de oito mil veículos particulares foram roubados ou furtados em
Pernambuco, de janeiro a julho. Áureo também afirmou que a polícia civil de
Pernambuco continua trabalhando com 40% do efetivo ideal, ou seja, que
necessitaria para atendimento constitucional ao cidadão pernambucano de, pelo
menos, mais cinco mil homens e mulheres em suas fileiras.
SOBRE O
PJES
Áureo
Cisneiros criticou durante o PJES. "Os policiais civis não toleram mais
exploração. Estamos com mais de 50% dos cargos vagos na polícia civil, ou seja,
as investigações estão praticamente paralisadas em nosso Estado. Os inquéritos
estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. A gente entregou a
jornada extra porque era uma forma do Estado tapar o buraco por falta de
efetivo", explicou o presidente do Sinpol.
"O PJES
não paga os direitos garantidos na Constituição Federal para qualquer trabalhador
no Brasil. Hora extra é direito. O Estado viola a Constituição e os direitos
trabalhistas consagrados no mundo inteiro. O policial civil deveria receber em
média R$ 50 por uma hora, o Estado de Pernambuco paga R$ 15. Isso pode ser no
feriado, ao dia, a noite, ou seja, não dá mais para ser explorado. Os policiais
civis entregaram sim o PJES porque esse programa tem afetado nossas famílias,
tem colocado nossas vidas em risco", denunciou Áureo.
O presidente do Sinpol também comentou
a morte do policial militar Marcílio Xavier. "Morto porque estava sozinho
trabalhando no programa de jornada extra. O Estado deixou um companheiro
trabalhando sozinho. Um policial sozinho não protege nem sua própria vida,
quanto mais a dos cidadãos e cidadãs", lembrou.
"Assim
também, houve casos de companheiros nossos da Polícia Civil que se suicidaram
devido ao cansaço da sobrecarga horária. Existe aumento dos problemas
psicológicos em nosso efetivo. Não dá mais para tolerar essa exploração, os
policiais vão entregar e não vão mais voltar para o PJES", disse.
JESUALDO
CAMPOS SOBRE A ADIN
O advogado do
Sinpol, Jesualdo Campos Júnior, explicou como vai entrar com a ADIN contra o
PJES. "Em função das várias ilegalidades e inconstitucionalidades no
programa PJES, o Sinpol elaborou uma ação pedindo para que, enquanto essas
irregularidades não sejam sanadas, ou seja, não seja paga a hora extraordinária
prevista na Constituição, não seja permitida a realização do PJES. É
inconstitucional o valor que está sendo pago. O valor deveria ser de R$ 50 e o
Governo paga R$ 15, o que caracteriza 'redução de remuneração'. Segundo, não
está sendo pago repouso remunerado e, terceiro, está havendo uma grave
ilegalidade porque o PJES está sendo pago por fora do contracheque, ou seja,
depositado na conta, sonegando tributos que deveriam ser pagos pelo
governo", disse o advogado que vai protocolar a ADIN na segunda-feira, 10
de agosto.