A
Polícia Federal em Pernambuco, por intermédio da Delegacia de Repressão a
Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos-DELEFIN, deflagrou na manhã
desta terça-feira, dia 22/09/2015, por volta das 8h, a operação denominada “INSEGUROS”
com o objetivo de cumprir 03 (três) mandados de busca e apreensão visando
apreender documentos, dinheiro e mídias de armazenamento digital e todo o tipo
de material que comprove a ilicitude do funcionamento das atividades de
exploração de seguros para carros e motocicletas, reboque, carro reserva,
reposição de peças originais, etc na região Metropolitana do Recife, Agreste e
Sertão Pernambucano, sem autorização do SUSEPE – (Superintendência de Seguros
Privados):
A
partir da deflagração da Operação Prêmio em outubro de 2012, responsável pelo
encerramento da atividade ilegal de 10 empresas do tipo na Zona da Mata e
Agreste deste Estado, a PF passou a receber informações de outras empresas
atuando no mesmo segmento. Esta já é a terceira investida sobre esse mercado
ilegal desde então e a segunda só neste ano, pois, em abril, outra seguradora
clandestina foi fechada em Gravatá – (Total Motos que funcionava na Rua
Lourenço Correia de Melo, nº 25ª – no centro de Gravatá/PE).
O
trabalho de hoje é resultado de cerca de 1(um) ano e meio de investigações e
envolve 14 policiais federais agindo em 3 municípios: Escada, Limoeiro e
Gravatá. Nesses locais foram apreendidos diversos documentos que comprovam a
atividade ilegal em mais de 7.000 contratos irregulares, razão pela qual as
empresas foram fechadas e estão impedidas de realizar atividades de exploração
de seguro para motocicletas por período indeterminado. Também foram bloqueadas
suas contas bancárias, para eventual ressarcimento de algum consumidor
prejudicado. Como os administradores dos estabelecimentos não foram
localizados, eles não foram presos em flagrante, porém, serão intimados
posteriormente, para comparecer à Polícia Federal e, caso não apresente uma
justificativa para tal atividade ilícita, poderão ser indiciados em Inquérito
Policial pelo crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86 – (Fazer operar, sem
a devida autorização instituição financeira), cujas penas variam de 1 a 4 anos
de reclusão, além de multa. A PF segue recebendo informações e investigando a
atividade de outras empresas do ramo.
EMPRESAS
QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES CANCELADAS E NÃO PODEM MAIS OPERAR:
LUAN
SEGUROS que fica situada na Rua São João nº 7, Gravatá/PE;
DUAS
RODAS SEGUROS que fica situada na Rua Vigário Joaquim Pinto, nº 697, Centro –
Limoeiro/PE e suas lojas de representações situadas nos seguintes endereços:
Loja
01: Rua Vigário Joaquim Pinto, nº 697 – Centro Limoeiro/PE;
Loja
02: Rua São João nº 7 – Prado – Gravatá/PE;
Loja
03: Rua Comendador José Pereira, nº 634 – Mangueira – Escada/PE;
Loja
04: Rua Barão de Moreno, nº 7 – Vila Rica - Jaboatão dos Guararapes/PE;
Loja
05: Rua José Vieira, nº 01, - Centro – pombos/PE;
Loja
06: Rua Visconde Inhauma, nº 716 – Maurício de Nassau – Caruaru/PE;
Loja
07: Rua Benjamin Constant, nº 11 – Centro – Ribeirão/PE;
Loja
08: Rua Arthur Correia de Araújo, nº 577 – Loja 4 – Centro – Santa Cruz do
Capibaribe/PE;
Loja
09: Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 107 – Centro – Cupira/PE;
Loja
10: Rua Cel José Pessoa, nº 17 – Loja 1 – Centro – Bezerros/PE
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MAIS
SEGUROS que fica situada na Rua Comendador José Pereira, nº 634 – Mangueira –
Escada/PE e suas lojas de representações situadas nas cidades de Escada,
Ribeirão, Gravatá, Jaboatão, Limoeiro, Pombos e Caruaru;
PARA
NÃO SER VÍTIMA DE TAIS EMPRESAS IRREGULARES SE FAZ NECESSÁRIOS ALGUMAS
ORIENTAÇÕES:
1-Procure
uma empresa que já tenha um bom tempo no mercado exercendo tais atividades;
2-
Consulte através da internet se não existe queixas ou reclamações de pessoas
que foram enganadas ou lesadas pela empresa por descumprimento ou não
cumprimento dos acordos firmados;
3-Desconfie
de preços de seguros muito baixos além dos que são aplicados normalmente pelo
mercado;
A
SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de
seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia
vinculada ao Ministério da Fazenda que foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21
de novembro de 1966. As atividades desenvolvidas por tais empresas correm à
margem do controle legal da SUSEP legal e importa em riscos para a sociedade,
haja vista que, em caso de falência, não há garantias de que outra entidade
assumirá as obrigações perante os segurados.
4-A
população pode consultar rapidamente se uma empresa tem autorização ou não para
operar no site da SUSEP – (Superintendência de Seguros
Privados)porintermédiodoseguintelinkhttp://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/mercado-supervisonado/entidades-supervisionadas
- Caso não apareça o nome da empresa na consulta, ela não está credenciado para
atuar no ramo de seguros.
