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Os municípios atualmente, precisam ter uma participação efetiva no
quesito segurança pública. É nos municípios, onde ocorrem a violência, a falta
dos serviços públicos, e também, nesta unidade federativa, que os munícipes
exercem sua cidadania.
O
município tem papel preponderante na articulação de todos os atores da
segurança pública, notadamente porque tem na figura do chefe do executivo, um
servidor público, que tem o acesso as políticas públicas mais importantes no
referido setor, pois conhece de perto as necessidades e deficiências da cidade,
que governa.
No
art. 144, da Constituição Federal consta que: A segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
Fica
claro na própria constituição que o município também faz parte desse sistema de
segurança pública, pois no mencionado artigo consta dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, inclusive os municípios, devendo estes, atuar em
várias frentes da prevenção, com os serviços básicos destinados à população,
como educação de qualidade, saúde digna, infraestrutura, pois lugar iluminado,
pavimentado, com acesso de boa qualidade, saneamento básico, emprego são
decisivos para a prevenção da violência.
Também deve atuar na repressão a criminalidade, com a implementação adequada de instrumentos eficazes e uma política transversal com o Estado e a União, visando combater esse mal, que assola nosso país, e ocorre dentro das cidades.
Em
relação as guardas municipais, em vários municípios já implementadas, nos
aprofundaremos mais ainda, nas próximas edições, da coluna semanal Hora da
Cidadania.
Aos
nossos leitores, deixo a mensagem pra que vocês interajam conosco, referente a
esse tema, e o que acham sobre armamento para guardas municipais. Você também
pode exercer sua cidadania, comentando nossas colunas e interagindo pelo meu
e-mail pessoal: ericklessa04@gmail.com. Fique atento a próxima edição, que é
divulgada todas as segundas aqui no blog do Adielson Galvão.
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