A operação foi deflagrada nesta manhã (21/12/2023) e visa combater a exploração sexual infantil na internet.
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A Superintendência da Polícia
Federal em Pernambuco, através de sua Delegacia de Repressão aos Crimes
Cibernéticos – DELECIBER, deflagrou na manhã de hoje (21/12/2023) a Operação
São Nicolau, que visa investigar crimes de armazenamento e distribuição de material
contendo exploração sexual infantil na internet, bem como crime de estupro de
vulneráveis.
Policiais Federais cumprem 02
(dois) mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Jaboatão dos
Guararapes, com objetivo de arrecadar mídias, identificar vítimas e obter
provas dos crimes investigados.
Os crimes de armazenamento e
distribuição de material contendo exploração sexual infanto-juvenil estão
previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e possuem penas de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos para o
armazenamento e reclusão de 03 (três) a 06 (seis) anos para distribuição. Já o
estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de
reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
