Policiais Federais de
Pernambuco participam de um protesto contra o Governo Federal, nesta
quarta-feira, 21, a partir das 09 horas, na Superintendência da Polícia Federal
em Recife e Delegacias Federais, em Caruaru e Salgueiro. O quantitativo atual
de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal em Pernambuco é de
251 servidores.
A concentração terá
início com um café da manhã que ocorrerá simultaneamente no pátio dessas
unidades, seguido de uma caminhada com faixas e distribuição de panfletos de conscientização
da população. No Recife, a caminhada seguirá para a Assembleia Legislativa de
Pernambuco - ALEPE, para reunião com deputados estaduais.
O intuito do movimento é
obter o reconhecimento e valorização da Categoria. Os Policiais Federais
vem sofrendo com o descaso da Direção Geral do DPF e do Governo Federal em
reconhecer os direitos assegurados pela lei e pela Constituição, tais como o de
terem seus cargos dotados de atribuições definidas em lei e enquadrados como
nível superior e com remuneração condizente com a complexidade e exigências das
atividades desempenhadas, próprias das carreiras típicas de Estado.
“A nossa luta é
pela valorização de nossos cargos à semelhança do que ocorre com outros das
carreiras típicas de Estado, como os auditores
da Receita Federal e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),
pois realizamos um trabalho importante no combate à sonegação, à corrupção, aos
crimes do colarinho branco, dentre outros tão relevantes quanto aqueles
realizados por outras entidades, e ainda o fazemos de forma ostensiva, indo
para a frente de combate, arriscando as nossas vidas”, considera o Presidente do Sindicato dos Policiais
Federais de Pernambuco, Marcelo Pires.
Os cargos de Escrivães,
Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal são classificados como de nível
superior há 16 anos, desde a edição da Lei nº 9.266/96, porém as atribuições
desses cargos não foram descritas em nenhuma lei, somente em uma Portaria do
Ministério da Justiça, considerada inconstitucional. Os concursos para
provimento desses cargos, desde então, vem sendo cada vez mais rígidos,
buscando selecionar os melhores profissionais de nível superior, diante da
importância que esses cargos representam para a segurança pública nacional.
A formação universitária
para todos os policiais federais representou um avanço para a Polícia Federal
brasileira, cujo modelo foi inspirado no FBI (Federal Bureau of Investigation),
a Polícia Federal americana. O objetivo era juntar investigação e formação
científica do policial, com o desenvolvimento da inteligência policial e da
análise criminal, como novo método de investigação científica no Brasil.
Porém, com as grandes
operações contra a corrupção na última década, se por um lado a atuação da
Polícia Federal conquistou a população, por outro abalou setores do Governo,
que nos últimos oito anos deu início a um processo silencioso de desvalorização
do policial federal em relação às demais carreiras federais.
Fica evidente que outras
medidas do Governo Federal visam enfraquecer a Instituição, como o corte de
recursos para o custeio de suas atividades básicas de manutenção e
operacionais, desaparelhando o órgão até de seus equipamentos básicos, como
helicópteros e aeronaves, que vem sendo doados sob alegação de falta de verbas
para manutenção, valores esses que o próprio governo não repassa ao órgão. Como
exemplo, a Polícia Federal não dispõe mais do helicóptero que fazia o
imprescindível trabalho de combate ao tráfico de entorpecentes no Polígono da
Maconha, no Sertão Pernambucano.
“É estranho um Governo
destruir a própria instituição policial que a Constituição criou para proteger
o Estado brasileiro. Um Governo sério e comprometido com a legalidade, a
moralidade e o interesse público valoriza a instituição que tem por missão resguardar
a lei e a ordem do País”, assevera Marcelo Pires.
Ignorados pela Direção
Geral do órgão, os Policiais Federais passaram a tratar essas questões
diretamente com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e
Ministério do Planejamento, “porém há mais de três anos estamos mantendo
diálogos para o reconhecimento desses direitos, até agora tratados com descaso
pelo Governo”, explica Marcelo Pires.
Os Policiais Federais
passam por um arroxo salarial histórico, estando sem qualquer reajuste há quase
cinco anos. Em 2012 permaneceram 71 dias de greve e posteriormente voltaram a
sentar à mesa de negociações e ainda se comprometeram a não realizar
paralisações durante a Copa das Confederações e durante a visita do papa
Francisco ao Brasil, como demonstração de respeito e compromisso com a
sociedade.
Além da Reestruturação
de Cargos, os Policiais Federais reivindicam ainda a reformulação da
investigação criminal; o fim do assédio moral na corporação e melhorias no
ambiente organizacional e nas condições de trabalho, diante do reduzido efetivo
de Policiais do órgão.
Manifestações
Nacionais -
As manifestações dos Policiais Federais vêm ocorrendo em vários Estados
brasileiros, desde o dia 19 de agosto, seguindo uma agenda política progressiva
com greves e manifestações públicas. Nos Estados de Goiás, Alagoas, Piauí
e o Distrito Federal foi decretada greve nos dias 19 e 20. Em São Paulo o
movimento ganhou as ruas e outros Estados como Minas Gerais e Acre também farão
mobilizações a partir de hoje (21).