“POLÍCIA FEDERAL DIVULGA AÇÕES A SEREM REALIZADAS NAS ELEIÇÕES DE 2014 NO ESTADO DE PERNAMBUCO NO 2º TURNO”

  

A Polícia Federal no Estado de Pernambuco objetivando combater e prevenir a ocorrência de crimes eleitorais no próximo dia 26.10.2014 (domingo) e dar cumprimento as suas atribuições constitucionais de polícia judiciária eleitoral, em parceria, através de ação conjunta com à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, bem como assegurar o pleno exercício da cidadania ao eleitor pernambucano, mobilizará no 2º turno também 60% de todo o seu efetivo da Superintendência em Recife (região metropolitana) como também das delegacias situadas na cidade de Salgueiro (sertão) e Caruaru (agreste) com vistas a promover a detenção e autuação nas ocorrências que envolvam a prática de crimes eleitorais.

Os trabalhos eleitorais da Polícia Federal serão integrados aos esforços da Justiça Eleitoral e aos demais integrantes do sistema de segurança pública, visando assegurar o equilíbrio nas eleições e a coibição de infrações penais eleitorais.

Para coordenar os trabalhos será instalado o Centro de Controle das Eleições 2014 – Polícia Federal, nas dependências da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação em Brasília, que funcionará do dia 24 a 26 de outubro/2014, nos mesmos moldes do centro de controle da Copa do Mundo. Ele apoiará os Centros de Controle Regional na solução de eventos críticos e exercerá o monitoramento situacional das atividades da Polícia Federal em todo o território nacional, possibilitando a consolidação de informações gerencias e operacionais de interesse policial.

A atuação da Polícia Federal foi dividida em três fases distintas compreendendo o período pré-eleitoral (24/10/2014 a 25/10/2014) o dia do pleito (26.10.2014) e pós-eleitoral (27.10.2014), sendo assim as atividades iniciarão no dia 24.10.2014 e prosseguirá até o término das votações e conseqüente apuração, extendendo-se até o dia 27.10.2014.

Dentre as ações que serão executadas estão:

• Realização de diligências, investigações e policiamento móvel ostensivo e descaracterizado visando coibir ocorrências de crimes eleitorais, especialmente, a compra de voto em locais onde exista concentração de pessoas em conformidade com informações repassadas pela Justiça e Ministério Público Eleitorais;
• Reforço nos principais pontos onde existe a maior incidência de ilícitos eleitorais;
• Plantão permanente de 24 horas que atuará nas prisões que tenham sido realizadas por policiais rodoviários, militares e civis;
• Dar apoio e cumprir as determinações emanadas dos senhores juízes eleitorais.

Desta forma a Polícia Federal se fará presente nos principais polos eleitorais e alerta ao eleitor pernambucano sobre o cumprimento da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), Lei 9540/97-(Estabelece Normas para as Eleições) e Resolução nº 23.396/13 do Tribunal Superior Eleitoral onde proíbe peremptoriamente diversos crimes tais como:

I-      Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

II-    Arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna;

III-  Transporte de eleitores através de ônibus para favorecimento específico de um candidato;

IV- Compra e venda do voto através de quaisquer ofertas ou promessas, exemplificativamente, com a entrega/distribuição de cestas básicas;

V-   Inscrição de eleitor fraudulento;

V-Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

Dependendo da modalidade do crime eles são punidos com reclusão ou detenção do infrator e a conseqüente lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) cujas com penas variam de 6 meses de detenção a 6 anos de reclusão.

BALANÇO DAS OCORRÊNCIAS do 1º TURNO:

Flagrante de duas pessoas lavrados na cidade de Pesqueira/PE durante o processo eleitoral, por compra de votos. Valor apreendido R$ 440,00. Fiança arbitrada e paga de R$ 3.000,00 para o 1º e R$ 724,00 para o 2º autuado);

Flagrante lavrado na cidade de Riacho das Almas/PE pela Polícia Militar/PE, a partir de denúncia anônima, que resultou na prisão de um suspeito de compra de votos. Com ele foi encontrado R$ 1.158,00 e panfletos de candidatos. A fiança de R$ 724,00 foi arbitrada e paga.

Prisão por compra de votos do Prefeito de Verdejante/PE, flagrado com aproximadamente R$ 10.200,00, 12kg de material publicitário eleitoral (de vários candidatos) e diversas contas de água e luz na praça da cidade. Pagou fiança de R$ 15.000,00 mil reais.

TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em Garanhuns/PE pelo crime de crime de desobediência;

Apreensão de 05 (cinco) cestas básicas em Moreno/PE após cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Juíza Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral – Moreno/PE (não houve flagrante, porém haverá instauração de inquérito policial);

Apreensão de 02 (dois) veículos (caminhão caçamba e pá carregadeira) em Cabrobó/PE supostamente envolvidos com a oferta de areia em troca de votos (não houve flagrante, porém haverá instauração de inquérito policial);

06 Ocorrências de destaque;

4 presos em flagrante;

R$ 11.798,00 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais);

R$ 19.448,00 de fiança arbitrada;

05 cestas básicas e 02 veículos apreendidos;