1-A substância foi retirada da lista de
proibidas e passou a ser controlada!
2-A matéria prima para elaboração dos
medicamentos deverá ser, por enquanto importada;
3- A ANVISA ainda expedirá normas para que
laboratórios possam fabricar tais medicamentos;
4-A importação deverá ser facilitada acabando
com diversos trâmites burocráticos através de uma resolução da ANVISA que
deverá ser publicada dentro de 30 a 40 dias;
5-Quando a medicação estiver disponível nas
farmácias brasileiras ela só poderá ser vendida através de retenção da receita
por ser remédio controlado.
6-O cultivo mesmo que para fins terapêuticos da
maconha continua expressamente proibido no país.
7-Quem for pego comercializando ou adquirindo
tais substâncias sem a receita médica, estará passivo de prisão em flagrante
por tráfico de drogas com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.
ANVISA LIBERA PARA USO TERAPÊUTICO MEDICINAL
O CANABIDIOL(CBD) UMA DAS SUBSTÂNCIAS PROVENIENTES DA MACONHA.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) liberou na quarta-feira, dia 14.01.2014, para fins medicinais e
terapêuticos, o uso do canabidiol, uma das mais de 480 substâncias presente na
maconha e que não possui o efeito alucionógeno.Tal substância foi retirada da
lista de substância proibidas e incluída no rol de substância controlada,
podendo ser produzida no país.A liberação do canabidiol para fins terapêuticos
começou a ser discutidapela ANVISA no ano passado(2014), após a primeira ordem
da Justiça para que a importação do produto fosse autorizada
tendo em vista que familiares de crianças com crises graves de epilepsia foram
à justiça para importar o medicamento que em seus depoimentos haviam
apresentados resultados extremamente satisfatórios.
Para se conseguir a importação do medicamento
a família precisaria de um parecer e prescrição de um médico que assinava um
termo de responsabilidade, afim de que fosse ajuizada uma ação na justiça que
determinava a ANVISA a autorização para importação do medicamento que demorava
em média 7 dias. Desde maior de 2014 foram concedidas 167 pedidos.Dentre os 17
países que já aprovaram substância da maconha para fins medicinais estão:
Canadá, EUA, Inglaterra, Holanda, Espanha, Itália, Israel, Uruguai, Chile, Bélgica,
Finlândia, França, Dinamarca, Romênia, Suíça, etc.O canabidiol tem sido vendido
como um óleo em spray em pequenas bisnagas. Pesquisas apontam que tal
substância tem sido eficaz contra dores crônicas causadas pela esclerose
múltipla e pelo câncer, à epilepsia infantil.
A decisão deve estimular os investimentos em
pesquisas por parte dos laboratórios em operação no Brasil, mas eles ainda
precisarão obter um registro especial na ANVISA.No varejo a aquisição dos
medicamentos deverá ocorrer de forma controlada com a exigência de receita
médica em duas vias, o que inibirá o avanço do consumo para outras finalidades.Extraído
do caule e das folhas da planta, a substância não é psicoativa nem tóxica. O
que promove o efeito alucinógeno é o tetraidrocanabinol (THC), substrato da
resina e da flor da cannabis sativa. É ele o responsável pela alteração de
raciocínio, lapsos de memória, perda cognitiva e dependência.
A venda do canabidiol continua proibida no Brasil.
Até agora, apenas um laboratório estrangeiro pediu o registro na ANVISA para
importar e comercializar um remédio com a substância. A agência também decidiu
que em 40 dias vai apresentar uma resolução para facilitar a importação do
canabidiol.Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias
proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base do composto em
associação a outras substâncias derivadas da maconha permanece o mesmo e exige
autorização excepcional da ANVISA.