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AGENTES PENITENCIÁRIOS NÃO PODEM SER
CULPADOS PELA IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
É recorrente a estratégia do Governo
do Estado de Pernambuco de colocar a culpa nos servidores públicos do sistema
penitenciário e policiais militares lotados em presídios toda vez que o sistema
prisional caótico no Estado dá sinais de explosão e descontrole. O Sindasp-PE (Sindicato
dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco)
repudia com veemência acusações incriminatórias à honra dos agentes
penitenciários lotados na Penitenciária Barreto Campelo e no Presídio Frei
Damião de Bozzano. Para a direção do sindicato, quem deveria ser investigado é
o Secretário de Justiça, por não efetivar ações que reduziriam o caos no
sistema em Pernambuco.
Portanto,
beira o absurdo "desconfiar" da participação de agentes públicos na
última fuga da Barreto Campelo, quando:
1. O
Sindasp-PE vem denunciando ao Governo do Estado que, de um total de nove
guaritas da unidade prisional, quatro não estão funcionando. Exatamente entre a
Guarita 3 e 4, onde não há nenhuma presença ostensiva de agentes penitenciários
nem policiais militares, houve o ataque que resultou na fuga deste final de
semana. No geral, existe 70% das guaritas do sistema prisional pernambucano
desativadas.
2. Agentes
Penitenciários agiram contra os fugitivos, o que resultou em uma evasão menor
de presos pelo buraco.
3. Na época do
último ataque aos muros da penitenciária, há pouco mais de um mês, o secretário
de Justiça, Pedro Eurico, havia prometido a compra de refletores para o auxílio
do monitoramento da área externa da penitenciária, fato que não ocorreu.
4. Em coletiva
de imprensa, o Secretário de Justiça prometeu entregar, em 17 de agosto, novos
coletes balísticos para o auxílio no trabalho dos agentes penitenciários.
Promessa não cumprida e com dificuldades, visto que há problemas na licitação.
Tampouco, soluções alternativas foram ventiladas. Hoje, todo o estoque de
coletes balísticos do sistema está vencido.
5. O estoque
de munição não-letal está na reserva, o que compromete qualquer trabalho de
contenção de motins nas unidades prisionais.
6. O sistema
prisional de Pernambuco é servido de viaturas sucateadas, sendo que a
ocorrência de falhas mecânicas destes veículos vem ocorrendo com freqüência, às
vezes, em deslocamentos de bandidos de alta periculosidade.
7. O
Sindasp-PE repete o que vem dizendo desde o início do ano: não há trabalho
eficaz sem efetivo. O sistema prisional pernambucano tem um déficit de mais de
4 mil agentes penitenciários, quanto no sistema temos agentes concursados com
sentença judicial determinando a convocação, mesmo com prazo expirado, visto
que estes entraram na justiça antas do termino do prazo.
O Sindasp-PE
vai solicitar ao Governo do Estado que se investigue o que o Secretário de
Justiça vem afirmando, visto que considera inverdades diversas declarações do
secretário, em boa parte, imputado culpabilidade aos servidores. Para
manifestar nossos repúdio e indignação, servidores do sistema penitenciário e
concursados aprovados no último certame farão um protesto no Centro do Recife,
com data a ser divulgada ainda no dia de hoje.
