A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco
(ASPOL/PE) inicia o ano com um texto do delegado Flávio Tau Campos, que
expressa um grande desafio da Polícia Civil no que diz respeito à investigação
de crimes. Segundo o servidor, infelizmente, em virtude de uma política voltada
para fazer o máximo com o mínimo de recursos, a Polícia Civil vem sendo
sucateada. Ele denuncia, ainda, que a averiguação prévia da veracidade dos
fatos apresentados é considerada supérflua para o Estado e sujeita a cortes
orçamentários. Confira o texto do delegado na íntegra e deixe sua opinião!
QUEM PROTEGE O CIDADÃO?
A cena é
comum: uma pessoa é trazida até a delegacia pela polícia militar, ou mesmo por
populares. Os que prenderam dizem que o criminoso é exatamente aquele e narram sua
história. Quem é preso, no entanto, jura de pés juntos que nada fez e desafia o
efetivo da polícia civil dizendo: “Vão até lá! Façam uma diligência que vocês
verão que eu não tenho nada com isso.
Quem tem razão? Quem
trouxe o preso e diz que ele é o criminoso? Ou o preso que diz que não tem
culpa alguma e pede para que a Polícia Civil vá até o local e investigue antes
de o delegado mandar recolhe-lo ao COTEL?
De fato, o clamor do
preso é compreensível, pois se a vida é o bem mais precioso de um ser humano, a
liberdade está em segundo lugar. Por esse motivo, não é justo que um cidadão
seja encarcerado sem ao menos alguma investigação isenta. Havendo dúvidas, deve
a Polícia Civil proceder uma investigação sumária, no local, para dirimir
qualquer dúvida, antes de ceifar a liberdade de alguém.
Infelizmente, na
prática, a teoria é outra. Em virtude de uma política voltada para fazer o
máximo com o mínimo de recursos, a Polícia Civil vem sendo sucateada, como
alardeiam os jornais locais e as entidades de classe. Ou seja: a averiguação
prévia da veracidade dos fatos apresentados é considerada supérflua para o
Estado e sujeita a cortes orçamentários.
Em outras palavras, o
Estado não achou necessário que uma delegacia de polícia tivesse um efetivo que
garantisse ao cidadão comum o mínimo antes de seu encarceramento. Ou seja, não
se pode atender ao mero pedido para ir ao local verificar quem estaria mentindo
porque simplesmente não há efetivo e condições mínimas para isso.
Em outras palavras, o
Estado não achou necessário que uma delegacia de polícia tivesse um efetivo que
garantisse ao cidadão comum o mínimo antes de seu encarceramento. Ou seja, não
se pode atender ao mero pedido para ir ao local verificar quem estaria mentindo
porque simplesmente não há efetivo e condições mínimas para isso.
Hoje, nas delegacias,
temos que confiar cegamente na palavra de quem traz a ocorrência policial.
Temos que acreditar que o condutor da ocorrência e as testemunhas estão dizendo
a verdade e o conduzido é de fato culpado. Como se pessoas não mentissem, como
se não houvesse interesses escusos, como se o ser humano fosse absolutamente
confiável. Como se não houvesse premiação com folgas pela prisão de pessoas.
É preciso entender que
a Polícia Civil funciona como um sistema de freios e contrapesos garantista
para o cidadão. E como garantia ao cidadão, é preciso reinvestir nessa
instituição e retirá-la do caos em que ela se encontra. Afinal, é ela que, de
forma isenta, precisa apurar os fatos trazidos e, ao final, com base nas
investigações realizadas, deve o delegado de polícia mandar prender ou ordenar
a soltura do conduzido, sempre pautado nas garantias e direitos fundamentais de
um Estado Democrático de Direito.
Sim, porque é
importante ter sempre em mente que a função da Polícia Civil não é prender nem
soltar ninguém, mas meramente e simplesmente promover a justiça naquele
primeiro momento. E se prender um bandido é algo necessário, garantir que o
injustamente acusado seja posto em liberdade é imprescindível.
A prisão de um ser
humano meramente pelo depoimento dos responsáveis pela prisão, sem a
possibilidade de esclarecer dúvidas pode diminuir os custos e tornar as prisões
mais rápidas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil
prender pessoas. Basta querer. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista.
Resta a pergunta: é o que
queremos?
