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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.


Os municípios atualmente, precisam ter uma participação efetiva no quesito segurança pública. É nos municípios, onde ocorrem a violência, a falta dos serviços públicos, e também, nesta unidade federativa, que os munícipes exercem sua cidadania.

O município tem papel preponderante na articulação de todos os atores da segurança pública, notadamente porque tem na figura do chefe do executivo, um servidor público, que tem o acesso as políticas públicas mais importantes no referido setor, pois conhece de perto as necessidades e deficiências da cidade, que governa.

No art. 144, da Constituição Federal consta que: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Fica claro na própria constituição que o município também faz parte desse sistema de segurança pública, pois no mencionado artigo consta dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, inclusive os municípios, devendo estes, atuar em várias frentes da prevenção, com os serviços básicos destinados à população, como educação de qualidade, saúde digna, infraestrutura, pois lugar iluminado, pavimentado, com acesso de boa qualidade, saneamento básico, emprego são decisivos para a prevenção da violência.

Também deve atuar na repressão a criminalidade, com a implementação adequada de instrumentos eficazes e uma política transversal com o Estado e a União, visando combater esse mal, que assola nosso país, e ocorre dentro das cidades.

Em relação as guardas municipais, em vários municípios já implementadas, nos aprofundaremos mais ainda, nas próximas edições, da coluna semanal Hora da Cidadania.


Aos nossos leitores, deixo a mensagem pra que vocês interajam conosco, referente a esse tema, e o que acham sobre armamento para guardas municipais. Você também pode exercer sua cidadania, comentando nossas colunas e interagindo pelo meu e-mail pessoal: ericklessa04@gmail.com. Fique atento a próxima edição, que é divulgada todas as segundas aqui no blog do Adielson Galvão.