“OPERAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA FEDERAL, ICMBIO, REBIO SALTINHO, CEPENE E APA COSTA DOS CORAIS REALIZA AÇÕES REPRESSIVAS E PREVENTIVAS NO SENTIDO DE EVITAR CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS EM PE E AL”

A Polícia Federal em Pernambuco, através do Núcleo Especial de Polícia Marítima-NEPOM em ação conjunta com o ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e APA – Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais vem desenvolvendo várias ações repressivas e preventivas no sentido de evitar e coibir diversos crimes ambientais em Várias localidades tais como: Maragogi/AL (Taocas, Barra Grande, Galés e Paripueira), Toquinho/PE, São José da Coroa Grande/PE, Porto de Galinhas/PE, Serrambi/PE e Tamandaré/PE.

Os policias federais envolvidos nessa ação conjunta também estão desenvolvendo trabalhos de fiscalização com relação a documentação dos barcos, tráfico de drogas e de pessoas, documentação de estrangeiros, contrabando, transporte de menores, caça e pesca ilegal e invasão de área ambiental. Ao serem abordados todos os órgãos envolvidos checam as condições das embarcações dependendo de sua área de atuação. A PF vem participando de tais incursões desde 07/02/2014 e se estenderá até o dia 06/04/2014. A PF está utilizando várias viaturas ostensivas, embarcações Flexboat que tem a capacidade de realizar abordagens e deslocamentos com extrema rapidez aos locais onde estão havendo irregularidades, além de vários Jet Skis do ICMBio e da APA, os quais são operados por diversos analistas, técnicos ambientais e agentes federais.

DENTRE AS AÇÕES DE DESTAQUES ESTÃO:

Patrulhamento em conjunto com a Marinha do Brasil em Rio dos Carneiros, Praia de Carneiros, Praia de Tamandaré, Guadalupe, Barra do Sirinhaém, Rio Formoso, Ilha de Santo Aleixo e demais áreas costeiras adjacentes, onde foram abordados até agora mais de 80 (oitenta) embarcações e gerados mais de 60 (sessenta) notificações, a maioria com relação a documentação dos condutores, regras de navegação, falta de coletes, e excesso de passageiros não sendo registrado nenhum acidente aquaviário em lanchas ou jet ski, circulando em áreas de banhistas.

No dia 16 de fevereiro, após solicitação do ICMBIO, a equipe participou de uma operação em São José da Coroa Grande/PE, junto com funcionários da Secretaria de Meio Ambiente de Tamandaré/PE e Polícia Militar/PE com o objetivo de demolir construções que estavam sendo feitas em áreas de preservação ambiental o que gerou multa no valor R$ 10.000,00 (dez mil) para uma moradora que estava realizando tal obra.

No dia 27 de fevereiro em mais uma ação conjunta (PF, APA, ICMBio, REBIO Saltinho e CEPENE-Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste), resultou na autuação de 12 fotógrafos subaquáticos (que estavam atuando na zona de visitação das piscinas naturais de Maragogi, distante 5 km da costa, no Litoral Norte de Alagoas. As detenções aconteceram através de informações e levantamentos feitos, os quais davam conta que prestadores de serviços de fotografia subaquática com a intenção de atrair os peixes para junto dos turistas e tirar fotos mais interessantes (vendidas posteriormente em cd´s por cerca de R$ 50,00) estariam alimentando-os com comida (pães, ração canina). Este tipo de pratica é inadequada para a conservação da biodiversidade, em especial a comunidade de peixes recifais, pois favorece o estabelecimento de uma ou duas espécies mais oportunistas e/ou agressivas (saberé, por exemplo), promovendo a expulsão das demais e prejudicando a saúde dos animais, ocasionando enorme impacto ambiental.

A ação teve seu desfecho final quando os federais descaracterizados, dirigiram-se às piscinas como turistas e flagraram com provas registradas em vídeo, o momento em que 12 (doze) fotógrafos estavam alimentando os peixes. Todos foram detidos e encaminhados à terra pela embarcação da PF e levados até o ICMBio onde foi lavrado um Auto de Infração com multas no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais para cada um, todas as suas câmeras digitais apreendidas bem como suas atividades de fotografia subaquática suspensas por 30 dias. Entre multas aplicadas e equipamentos arrecadados se chegou a um valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais.

Tais atos são considerados infrações administrativas e estão descritas no artigo 90 do Decreto 6.514/2008 – (realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos - pena: multa de R$ 500,00 a R$ 10.000,00). É importante que haja conscientização das pessoas e principalmente dos turistas para que tais condutas sejam reprovadas e denunciadas quando perceberem que tais fotógrafos estão ofertando alimento as espécies marinhas afim de evitar sérios danos ao meio ambiente.