DECISÃO
DO SUPREMO:
O Supremo Tribunal Federal decidiu na
quarta-feira, dia 28/10/2015, que passará da Justiça Estadual para a Federal a
competência de julgar crimes relacionados à publicação, na internet, de imagens
com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Com a decisão, a
investigação sobre esse tipo de delito passa a ser de investigação e
competência da Polícia Federal.
A ação que gerou esta decisão do STF
foi provocada por um homem processado pelo crime de pedofilia na internet por
ter divulgado imagens de jovens praticando sexo explícito e que alegava que
deveria ser julgado pela Justiça Estadual, já que não havia prova de que o
acesso ao material pornográfico infantil tenha ocorrido fora dos limites
nacionais e por isso, não haveria repercussão internacional do crime, pelo fato
de a foto ter sido hospedada em site no Brasil.
Por 8 votos a 2, a maioria dos
ministros entendeu que o simples ato de incluir o material na rede tem
abrangência mundial, ainda que as imagens tenham sido inseridas num site
brasileiro e não tenham necessariamente sido acessadas do exterior, porém a
divulgação de tais conteúdos potencializaria a internacionalidade do ato. Com
esta decisão, os casos já andamento na Justiça Estadual deverão ser
transferidos para a Justiça Federal, sendo mantidos os atos já proferidos por
juízes estaduais no processo.
PALESTRAS COM CARÁTER PREVENTIVO:
A Polícia Federal promove ao longo de
todo o ano uma série de palestras para os pais, alunos e professores onde eles
são orientados por especialistas da polícia federal em como devem identificar
possíveis sinais de ataques de pedófilos através do comportamento da criança,
vigilância no acesso à internet com informações de segurança ao utilizar
páginas de relacionamento, bem como as estratégias utilizadas por pedófilos
para atraí-los. Em 2014 65 locais e mais de 9.000 pessoas foram alcançadas por
essas palestras! Em 2015 até o presente momento 62 locais e mais de 10.500
pessoas já receberam a visita da polícia federal nas escolas públicas e
privadas, faculdades, clubes, associações empresas e igrejas! As palestras são
gratuitas e quem quiser solicitá-las devem fazer contato através do fone (81)
2137.4076 de segunda e a sexta no horário compreendido das 8h até as 14h!
PALESTRA HOJE:
Hoje, dia 30/10/2015, das 10 às 11:30
- a palestra irá acontecer no LAFEPE-(Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco), que fica localizada na Avenida dois irmãos 1117 –Dois irmãos
Recife/PE em frente à praça do horto, no horário compreendido das 10:30hs às
11:30h.
Tendo em vista a destinação
constitucional e o compromisso assumido pela Polícia Federal no sentido de
prevenir e reprimir a exploração sexual de crianças e adolescentes e a
pornografia infantil na internet, delito nefasto que afeta de forma grave a
dignidade da pessoa humana, entende-se que todos os esforços devem ser feitos
para que toda a sociedade possa também contribuir para serem, mais do que meros
partícipes, verdadeiros protagonistas nesta luta que é de todos.
DENTRE AS DICAS EM COMO ORIENTAR AS
CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS ESTÃO:
* Vetar informação em demasia e o
acesso de desconhecidos a fotografias e outros dados pessoais;
* Evitar colocar fotos com pessoas
(grupos de amigos), carros (a placa localiza o endereço), casa (mostra onde a
pessoa mora) – nem informações pessoais – (telefones, endereços, CPF, etc);
* Nunca incluir ou adicionar
desconhecidos nos contatos ou perfil de amizade;
* Os pais devem atrair a confiança dos
filhos através do diálogo sem qualquer tipo de repressão para que no primeiro
sinal de perigo a criança possa sentir-se a vontade e procurar a sua ajuda;
* A vida moderna exige que os pais
tenham pelo menos conhecimento básico de internet;
* Deixe o computador num local comum e
visível da casa;
* Se vetar alguma página explique as
razões e os perigos da rede;
* Os pais devem supervisionar os
acessos dos filhos de uma forma discreta;
* Há tempo para tudo. Não permita
altas horas de exposição na internet.
Não existe um perfil definido para se
reconhecer um pedófilo, porém dentre as possíveis causas que levam uma pessoa á
prática da pedofilia estão, abuso sexual na infância, sexualidade reprimida,
perversão sexual e transtornos de origem psicológica.
ESTATÍSTICAS:
* O Brasil possui o 4º lugar no
consumo de pedofilia no mundo.
* 76% de todos os pedófilos estão no
Brasil;
* O Centro de Estudos Sobre a
Tecnologia da Informação e da Comunicação – CETIC, mostrou que 8 em cada 10
adolescentes brasileiros já estão nas redes sociais.
* O Brasil é líder no número de
portais com conteúdo pornográfico infantil;
* A cada 8 minutos uma criança é
violentada no Brasil;
* As meninas tem 10 (dez) vezes mais
chances de ser atacadas por pedófilos;
* Brasília, Espírito Santo e Rondônia
são os estados de maiores índices de denúncias de pedofilia;
* Basta apenas 7 minutos para um
pedófilo atrair uma criança e há casos de até 1 (um) minuto;
* 99% dos pedófilos são homens entre
25 e 35 anos de idade;
* A PF já realizou a prisão de mais de
500 pedófilos espalhados pelo Brasil entre 2013 e 2014;
* Uma foto de criança nua chega a
valer R$ 1.000(mil) reais e um vídeo com cenas de sexo R$ 10.000(dez) mil.
ESTATÍSTICAS EM PERNAMBUCO: AÇÕES DA
POLÍCIA FEDERAL:
EM PERNAMBUCO NO ANOS DE 2013/2014
foram instaurados 76 (setenta e seis) inquéritos policiais, e desenvolvidas 11
(onze) operações, cumpridos 42 (quarenta e dois) Mandados de Busca e Apreensão,
com prisão de 07 (sete) pessoas em flagrante e detectado 24 (vinte e quatro)
cidades com registro de pornografia infantil, 21 (vinte e um) suspeitos ainda
estão sendo investigados. EM 2015 a PF já deflagrou 07 (sete) operações de
combate a pornografia infantil deflagrada este ano (2015) pela Polícia Federal,
até agora foram cumpridos 22 (vinte e dois) Mandados de Busca e Apreensão, 21
(vinte e um) endereços fiscalizados e 02(dois) suspeitos autuados em flagrante!
COMO IDENTIFICAR UM PEDÓFILO?
* Não existe um perfil definido, pode
ser qualquer pessoa;
* Suas amizades e relacionamentois são
sempre com crianças em desacordo com a sua idade;
* Geralmente seu quarto é decorado com
motivos infantis para atrair a criança ou adolescente;
* Buscam conhecer os gostos pessoais
da criança e oferece-lhes presentes para agradar e atrair a atenção delas;
* Interessa-se pelo bem-estar e
problemas das crianças quando elas estão tristes, prometendo-lhe uma
super-proteção, dizendo que nenhum mal irá lhe acontecer;
* É amável e simpático e “toca a
criança acidentalmente em suas partes íntimas”, abordando temas sexuais de uma
forma sutil e delicada usando fábulas e histórias infantis para reduzir a sua
inibição e cativá-la;
* Procuram famílias de crianças com
pouca ou nenhuma supervisão dos pais;
* Procuram trabalhar em ofício que
tenham muita criança por perto tais como: - creches, orfanatos, escolas,
animador de festas infantis;
* Preferem utilizar computadores de
Lan Houses, para não serem identificados através do seu IP.
* Usam perfis falsos: negam a idade,
nome, endereço e se fazem passar por crianças e adolescente;
* Usam informações fornecidas
inocentemente pela própria criança para saber como se apresentarão e qual a
estratégia que utilizarão para atrair a atenção da criança, tais como:
> Seus pais trabalham fora? Seus
pais estão próximos de você?
> Qual o horário que eles estão em
casa? Onde você está usando a internet?
> Vamos falar reservadamente? Não
comente com ninguém a nossa conversa é um segredo nosso!
* Dizem que conhece alguém que pode
transformá-la numa pessoa de sucesso (jogador de futebol, modelo, atriz,
cantor, viagem a disney);
* Convencem a criança a ligar sua
webcam para fotografá-la e filmá-la;
* Ameaçam contar os segredos e
divulgar as imagens e fotos que conseguiram forçando-a a se calar e não contar
nada para ninguém.
COMO FICAM AS CRIANÇAS QUANDO SÃO
MOLESTADAS?
* Ficam retraídas, isoladas e
arredias;
* Tem queda no rendimento escolar e
dificuldade na aprendizagem;
* Não quer mais freqüentar as aulas
quando o agressor é da escola;
* Quando o abuso é dentro de casa, a
criança não quer ficar perto do pai ou do parente;
* Apresentam sexualidade e conversas
sobre temas sexuais não correspondente a sua idade;
* Em longo prazo, as vítimas
geralmente apresentam dificuldades de relacionamento com figuras masculinas,
pelo fato de os agressores serem, em sua grande maioria, homens.
* Hematomas pelo corpo;
Denúncias podem ser
feitas pelos nºs 100, 3421-9595 da Polícia Militar, ou pelo site da Polícia
Federal (www.dpf.gov.br) o sigilo da informação e o anonimato são garantidos.
