A
Polícia Federal, deflagrou na manhã de hoje, 06/12 a “Operação Insurance”,
objetivando encerrar as atividades de 39 empresas de seguro de automóveis e/ou
motocicletas que estavam operando sem autorização legal. Na ação de hoje estão
sendo mobilizados mais de 100 (cem) policiais federais para executar a
Operação. Ao todo, serão cumpridos 51(cinquenta e um) mandados de busca e
apreensão e 25(vinte e cinco) mandados de condução coercitiva (aquele em que a
pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos) expedidos pela 24ª
Vara da Justiça Federal em Caruaru/PE. Os locais alvos das operações são:
04(quatro) em Gravatá, 03(três) em Bezerros, 05 (cinco) em Bonito, 16
(dezesseis) em Caruaru, 02(dois) em Agrestina, 04(quatro) em Cupira, 01(um) em
Panelas, 02(dois) em São Caitano, 03(três) em Belo Jardim, 06(seis) em Toritama
e 05(cinco) em Santa Cruz do Capibaribe. Paralelamente, ordens judiciais de
sequestro e bloqueio de bens dos responsáveis pelos crimes também estão sendo
cumpridos. As medidas cautelares patrimoniais são para assegurar que terceiros
prejudicados ou lesados, como consumidores e órgãos punitivos, tenham
patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente, eventuais pagamentos
de prejuízos financeiros e multas.
O assessor
de imprensa da Polícia Federal, Giovanni
Santoro, disse que as investigações foram iniciadas em junho de 2013 e
revelaram a existência de todas essas empresas especializadas na prestação de
serviços de seguro veicular para carros de passeio, motocicletas e até veículos
de grande porte, operando de forma ilícita e sem autorização do órgão
competente. Apesar de exercerem atividades típicas de instituição financeira
regulada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, nenhuma delas possui
autorização para isso, o que configura crime contra o Sistema Financeiro
Nacional. Nesta fase, da Operação
Insurance o objetivo será colher mais evidências da prática dos crimes
investigados e sequestrar/bloquear bens suficientes para pagamentos de
ressarcimentos e multas. Na fase seguinte, oitivas, exames periciais e análises
de dados, inclusive pela SUSEP, complementarão o rol de medidas investigativas,
dentro de um ritmo que permita a conclusão da investigação nos próximos 40
dias. Os integrantes dessas empresas serão responsabilizados criminalmente na
medida de sua participação pela prática dos crimes artigo 16 da Lei 7.492/86 em
virtude de (Fazer operar, sem a devida autorização, falsa instituição
financeira), cujas penas variam de 1 a 4 anos, além de multa. Todo o material
apreendido passará por uma perícia técnica a fim de subsidiar as investigações
que estão em andamento.
PARA
NÃO SER VÍTIMA DE TAIS EMPRESAS IRREGULARES SE FAZ NECESSÁRIOS ALGUMAS
ORIENTAÇÕES:
1
-Antes de contratar o seguro o cidadão deve primeiramente consultar se a
empresa em questão tem a devida autorização da SUSEP para vender seguros no
país. Isto pode ser feito através de uma consulta rápida e simples no site da
SUSEP, no endereço www.susep.gov.br. Na tela inicial, clique no ícone “CONSULTA
DE EMPRESAS AUTORIZADAS”, digitando o nome da empresa. Caso a consulta não retorne
o nome da empresa pesquisada, evite a contratação do seguro;
2-A
SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de
seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É uma autarquia
vinculada ao Ministério da Fazenda. As atividades desenvolvidas por empresas
sem autorização, correm à margem do controle legal e importam em riscos para a
sociedade, haja vista que em caso de falência ou dificuldades financeiras, não
há garantias de que a entidade assumirá as obrigações perante os segurados.
Além disso, é importante lembrar que somente as empresas autorizadas pela SUSEP
têm o acompanhamento técnico de suas operações, o que garante a tutela dos
direitos dos consumidores;
3-Procure
por empresas autorizadas pela SUSEP que já estejam operando no mercado há um
bom tempo. Certamente a empresa terá um histórico de queixas ou reclamações de
pessoas que foram enganadas ou lesadas por descumprimento dos contratos
firmados. Esta busca pode ser feita através de sites especializados em reclamação
de consumidores;
4-Desconfie
de preços de seguros muito baixos além dos que são aplicados normalmente pelo
mercado.
5–Caso
haja dúvidas em relação aos planos de seguros, ou caso o cidadão deseje fazer
uma reclamação ou denúncia, acesse o site da SUSEP, na tela inicial
selecionando a opção “SERVIÇOS AO CIDADÃO” e em seguida “Fale
Conosco".