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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

“POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA “OPERAÇÃO INSURANCE” OBJETIVANDO ENCERRAR ATIVIDADES DE 39 EMPRESAS DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS QUE ESTAVAM OPERANDO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL”.



A Polícia Federal, deflagrou na manhã de hoje, 06/12 a “Operação Insurance”, objetivando encerrar as atividades de 39 empresas de seguro de automóveis e/ou motocicletas que estavam operando sem autorização legal. Na ação de hoje estão sendo mobilizados mais de 100 (cem) policiais federais para executar a Operação. Ao todo, serão cumpridos 51(cinquenta e um) mandados de busca e apreensão e 25(vinte e cinco) mandados de condução coercitiva (aquele em que a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos) expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru/PE. Os locais alvos das operações são: 04(quatro) em Gravatá, 03(três) em Bezerros, 05 (cinco) em Bonito, 16 (dezesseis) em Caruaru, 02(dois) em Agrestina, 04(quatro) em Cupira, 01(um) em Panelas, 02(dois) em São Caitano, 03(três) em Belo Jardim, 06(seis) em Toritama e 05(cinco) em Santa Cruz do Capibaribe. Paralelamente, ordens judiciais de sequestro e bloqueio de bens dos responsáveis pelos crimes também estão sendo cumpridos. As medidas cautelares patrimoniais são para assegurar que terceiros prejudicados ou lesados, como consumidores e órgãos punitivos, tenham patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente, eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas.

O assessor de imprensa da Polícia Federal, Giovanni Santoro, disse que as investigações foram iniciadas em junho de 2013 e revelaram a existência de todas essas empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para carros de passeio, motocicletas e até veículos de grande porte, operando de forma ilícita e sem autorização do órgão competente. Apesar de exercerem atividades típicas de instituição financeira regulada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, nenhuma delas possui autorização para isso, o que configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional.  Nesta fase, da Operação Insurance o objetivo será colher mais evidências da prática dos crimes investigados e sequestrar/bloquear bens suficientes para pagamentos de ressarcimentos e multas. Na fase seguinte, oitivas, exames periciais e análises de dados, inclusive pela SUSEP, complementarão o rol de medidas investigativas, dentro de um ritmo que permita a conclusão da investigação nos próximos 40 dias. Os integrantes dessas empresas serão responsabilizados criminalmente na medida de sua participação pela prática dos crimes artigo 16 da Lei 7.492/86 em virtude de (Fazer operar, sem a devida autorização, falsa instituição financeira), cujas penas variam de 1 a 4 anos, além de multa. Todo o material apreendido passará por uma perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

PARA NÃO SER VÍTIMA DE TAIS EMPRESAS IRREGULARES SE FAZ NECESSÁRIOS ALGUMAS ORIENTAÇÕES:

1 -Antes de contratar o seguro o cidadão deve primeiramente consultar se a empresa em questão tem a devida autorização da SUSEP para vender seguros no país. Isto pode ser feito através de uma consulta rápida e simples no site da SUSEP, no endereço www.susep.gov.br. Na tela inicial, clique no ícone “CONSULTA DE EMPRESAS AUTORIZADAS”, digitando o nome da empresa. Caso a consulta não retorne o nome da empresa pesquisada, evite a contratação do seguro;

2-A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. As atividades desenvolvidas por empresas sem autorização, correm à margem do controle legal e importam em riscos para a sociedade, haja vista que em caso de falência ou dificuldades financeiras, não há garantias de que a entidade assumirá as obrigações perante os segurados. Além disso, é importante lembrar que somente as empresas autorizadas pela SUSEP têm o acompanhamento técnico de suas operações, o que garante a tutela dos direitos dos consumidores;

3-Procure por empresas autorizadas pela SUSEP que já estejam operando no mercado há um bom tempo. Certamente a empresa terá um histórico de queixas ou reclamações de pessoas que foram enganadas ou lesadas por descumprimento dos contratos firmados. Esta busca pode ser feita através de sites especializados em reclamação de consumidores;  

4-Desconfie de preços de seguros muito baixos além dos que são aplicados normalmente pelo mercado.


5–Caso haja dúvidas em relação aos planos de seguros, ou caso o cidadão deseje fazer uma reclamação ou denúncia, acesse o site da SUSEP, na tela inicial selecionando a opção “SERVIÇOS AO CIDADÃO” e em seguida “Fale Conosco".