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Policiais e bombeiros
militares realizam, nesta sexta-feira (9), uma assembleia na área da praça do
Derby – no bairro de mesmo nome, na região Central do Recife. Durante o ato,
ainda na concentração, policiais militares prenderam administrativamente o
presidente e vice-presidente Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco
(ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, respectivamente.
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A prisão aconteceu quando
Albérisson discursava, no carro de som utilizado no movimento. Agentes do
Quartel do Derby fizeram a prisão e os policiais que estavam no ato reagiram
com gritos contra a detenção. Participam a Associação Pernambucana dos Cabos e
Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), Associação de Praças dos
Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), Associação de
Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e Associação dos Militares Estaduais
(AME).
A expectativa é que o carro
de som saia do local em direção ao Palácio Campo das Princesas. A manifestação
pede a valorização profissional, equiparação com salário recém-conquistado
pelos policiais civis, além dos “penduricalhos” – que seriam os bônus que os
militares recebem; eles querem que seja considerado subsídio, ao invés de
bonificação.
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“Esse posicionamento da
Justiça é compreensível e aceitável, mas pode ser contestado. O Governo do
Estado não deveria dar essa condução porque isso é muito ruim para o estado
democrático de direito. Albérisson foi preso sem nem ter deliberado greve”,
comentou o deputado Joel da Harpa, presente no ato. “Os policiais e bombeiros
militares estão aqui desarmados e em um movimento reivindicatório. De uma forma
arbitrária, parecendo que estamos de volta à ditadura militar, o companheiro
foi preso.”
De acordo com a Procuradoria
Geral do Estado, é vedada a sindicalização e a greve por parte dos militares.
Por conta disso, a PGE havia pedido à Justiça uma tutela por conta da
possibilidade de deflagração de greve. O desembargador José Fernandes Lemos
havia determinado que as quatro associações que representam os policiais e
bombeiros militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer
evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de
militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do
serviço de segurança pública”. A multa estabelecida havia sido de R$ 100 mil em
caso de descumprimento.
Em áudio divulgado na manhã
desta sexta-feira pelo WhatsApp e recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson
havia confirmado sua presença na assembleia no Derby e comentado a
possibilidade de prisão. “Todos são bem que há uma intenção de prender tanto a
mim quanto Nadelson [Leite, vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira,
8]”, afirmou.
O mandado de prisão havia
sido pedido pela própria Polícia Militar, segundo consta no processo
0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar. A ação foi movida contra
Albérisson e Nadelson com classe de auto de prisão em flagrante e assunto de
prisão preventiva.00
De acordo com o advogado de
Nadelson e coordenador jurídico da ACS, Eduardo Morais, os dois presos foram
levados para a sede da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe).
“Até agora, a gente não sabe o motivo da prisão. Estamos acionando o Ministério
Público e também a Corregedoria porque queremos saber o motivo”, afirmou.
Morais ainda disse que
Nadelson e Albérisson foram retirados do carro de som sem ter sido explicada a
tipificação do crime. “Quando alguém é preso com arma ou droga, o policial dá
voz de prisão pelo ato criminoso. Aqui, eles foram conduzidos ‘na tora’, como
na ditadura de 1964.”
Ainda segundo Morais, o
Estado levou uma representação por crime militar no plantão da Justiça criminal
na quinta-feira, que teria sido indeferido. “Hoje [sexta-feira], foi novamente
representado na Justiça Militar, que pedia vistas ao Ministério Público. Ou
seja, não saiu decisão ainda. Prenderam ele na ‘tora'”, reafirmou.
Oposição
A bancada de oposição na
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) condena a prisão do presidente e
vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco. Para os parlamentares,
o momento é de se construir o diálogo. Em nota, os parlamentares ainda afirmam
que a medida não contribui para que o Governo do Estado e os agentes de
segurança cheguem um acordo.
(Com informações da Folha de
Pernambuco)
