A Polícia Federal em Pernambuco, através
da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-DELEMAPH, ao tomar
conhecimentos dos fatos relativos acerca da interdição para os banhistas da
Praia do Cachorro - localizada na Vila dos Remédios em Fernando de Noronha/PE,
no último dia 18 de março/2015, em razão de poluição ambiental, supostamente
provocada\por um vazamento de esgoto bruto
originado da Estação de Tratamento da Companhia Pernambucana de Saneamento-(COMPESA)
que desaguou no Riacho Mulungu chegando até a praia, INFORMA que foi
determinado de imediato o deslocamento de uma equipe de policiais federais
composta por agentes e peritos criminais federais para o local, os quais levantaram
informações sobre o episódio em questão e realizaram exames periciais que tem
como objetivo constatar as
circunstâncias em que se deu os fatos, as causas do despejo do esgoto in
natura, além da magnitude dos danos ambientais
verificados na área atingida, em prejuízo às unidades de conservação
federais existentes no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Interessa à Polícia Federal apurar e
investigar se houve omissão ou negligência por parte
da empresa em relação aos procedimentos necessários para evitar o incidente ou
quanto a adoção de providências necessárias à imediata interrupção do despejo
do esgoto bruto no meio ambiente, haja vista que
em setembro de 2013 ocorreu o mesmo episódio, não sendo a primeira vez que
ocorre este tipo de situação.
Tanto
a Companhia, quanto seus gestores, caso fique comprovado algum tipo de
irregularidade, poderão ser responsabilizados criminalmente pelo crime
tipificado no art. 54, §2º, IV, V, da Lei 9.605/98-Lei de crimes ambientais, por
causar poluição de qualquer natureza que
resulte em danos à saúde humana, morte de animais ou a destruição significativa
da flora–(pena reclusão: 1 a 4 anos), e multa, e, se o crime impedir o uso de praias publicas ou ocorrer lançamento
de resíduos ou substâncias em desacordo com as exigências estabelecidas em leis
ou regulamentos– (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e multa.
Além
dessas sanções também existem
notificações e multas que poderão ser aplicados pela Vigilância Ambiental,
Coordenadoria do Meio Ambiente e Instituto
Chico Mendes - ICMBIO, responsável pela Área de Proteção Ambiental-APA (região
que abrange a Praia do Cachorro).A área ainda continua interditada por poluição
ambiental e deve continuar fechada até, pelo menos, a próxima
sexta-feira (27), até que seja constatada que o contato com a água não poderá
trazer riscos à saúde. Além de isolar a área, os turistas, os moradores e
os comerciantes foram orientados a deixar a praia para evitar que as pessoas
tenham contato com a água do mar que pode estar contaminada.
Segundo
levantamentos preliminares e informações repassadas pelo órgão de saneamento, o
problema ocorreu devido uma falha elétrica em uma das bombas da estação
elevatória da unidade. Uma nova bomba reserva foi colocada no lugar, mas essa
também havia apresentado problema. Todas as informações serão checadas e
confrontadas com o laudo pericial que tem previsão para ficar pronto em 30
dias!
Confira
abaixo a nota divulgada pela Compesa, na íntegra:
A Compesa esclarece que o extravasamento de esgoto
na Praia do Cachorro, em Fernando de Noronha, será resolvido ainda hoje à noite
com a chegada da bomba à estação elevatória da localidade. O extravasamento
ocorreu após uma das bombas da unidade apresentar falha elétrica. Após
identificar o problema, a Compesa adotou de imediato todas as providências,
retirando o equipamento defeituoso, que pesa mais de 200 quilos, e encaminhando
o mesmo para conserto no Recife. Além disso, a companhia colocou em operação
uma bomba reserva para que a estação continuasse operando. No entanto, esse
equipamento também apresentou problema, restando apenas um conjunto de bombas
em funcionamento. Para que o bombeamento do esgoto do arquipélago ocorra
normalmente nos horários de pico de uso do sistema, é necessário o
funcionamento de pelo menos dois conjuntos. A expectativa é que o sistema volte
a operar plenamente a partir de hoje à noite, solucionando por completo o
problema de extravasamento.