O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no
Sistema Penitenciário de Pernambuco) vem informar à sociedade pernambucana que
as afirmações do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro
Eurico, são inverídicas e agridem os servidores do sistema penitenciário do
Estado. Na responsabilidade de representante legítimo da categoria, o
Sindasp-PE tem a obrigação de desmentir o que foi dito, para o esclarecimento
da sociedade, justiça com os servidores e transparência do serviço público.
1. É uma completa falta de bom senso do senhor
secretário afirmar que "é suficiente" a quantidade de agentes
penitenciários no sistema prisional pernambucano, quando na verdade, nosso Estado
vive em uma situação caótica, com penitenciárias transformadas em masmorras
medievais, na medida que a política do Estado de Pernambuco é de
encarceramento, sem, em contrapartida, aumentar efetivo de agentes e vagas no
sistema. Atualmente, o Estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma
população carcerária de 31.640 detentos. Segundo resolução de 2009 do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proporção ideal de agente por
preso é de um para cada cinco. A média, então, em Pernambuco, é de
aproximadamente 21 detentos para cada agente, mas em várias unidades no Estado,
em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por agente
penitenciário.
2. Diferente do que afirmou o secretário, depois da
fuga dos bandidos de alta periculosidade, ontem na Barreto Campelo, não havia
13 agentes, pois no Livro de Plantão havia 11, sendo que dois desses estão de
férias, dois estavam fazendo custódia de preso fora do presídio e apenas sete
encontravam-se na unidade. O secretário não pode "fabricar" agente
penitenciário.
3. Diferente da afirmação do secretário, em
anterior coletiva de imprensa, de que até 17 de agosto já teríamos novos
coletes balísticos, isso não vai acontecer nos próximos 20, 30 dias. Sequer, o
contrato com a empresa fornecedora foi assinado e desentendimentos entre ela e
a secretaria vão gerar novo atraso, quiçá, impossibilidade de chegada dos
coletes. Atualmente, todo o estoque de coletes está vencido.
4. Não há segurança na unidade Barreto Campelo.
Diretores do Sindasp-PE, que estiveram no local imediatamente após o fato,
encontraram uma marreta na parte exterior do presídio, deixando claro que os
bandidos que fugiram tiveram apoio externo em sua empreitada.
5. Em sua obrigação em defesa da categoria e sua
tarefa de sindicato cidadão, o Sindasp-PE fez sérias denúncias a OEA
(Organização dos Estados Americanos) sobre a caótica situação do sistema
prisional em Pernambuco, incluindo aí, fotos e vídeos dos locais onde seres
humanos são depositados e servidores públicos são expostos aos mais sérios
perigos de vida. As denúncias do Sindasp-PE foram essenciais para a condenação
do Estado de Pernambuco pelo organismo internacional.
O Sindasp-PE vai continuar diligente, firme e forte
no seu intuito de defender a categoria dos servidores do sistema penitenciário
de Pernambuco, assim como contribuir para que a sociedade pernambucana saiba da
atual situação de penúria na qual se encontram servidores e apenados.