Em Pernambuco, foram identificados 12 locais com indícios de atividade clandestina.
Recife/PE. A Polícia Federal
em Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Segurança Legal
VIII, com o objetivo de realizar fiscalização de empresas clandestinas que
exercem segurança privada no estado. Após levantamento realizado pela Delegacia
de Controle de Segurança Privada da PF/PE, foram identificados ao menos 12
locais com indícios de realização de segurança privada clandestina.
A operação foi deflagrada, em
concomitância, em todas as unidades da Polícia Federal no País, com exceção do
Rio Grande do Sul, em razão das enchentes. Em Pernambuco, foram fiscalizadas
empresas clandestinas nos municípios de Recife, Caruaru, Salgueiro, Igarassu,
Paranatama, Limoeiro, Toritama e Panelas. Empresas clandestinas de segurança
atuam à margem da lei, sem a necessária autorização e fiscalização da Polícia
Federal, realizam concorrência desleal com as empresas regulares, não recolhem
tributos e não contratam vigilantes devidamente registrados, capacitados e
treinados para a função.
As empresas que estavam
utilizando serviço de segurança clandestina foram autuadas e notificadas para o
imediato encerramento das atividades irregulares. Caso insistam na contratação
e execução de serviço clandestino de segurança privada, os responsáveis podem
incorrer nos crimes de descumprimento de decisão administrativa e
desobediência, cuja soma das penas pode chegar a mais de dois anos de detenção.
O vigilante irregular também pode responder pela contravenção penal de
exercício irregular de profissão.