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sexta-feira, 24 de maio de 2024

PF DEFLAGRA NOS ESTADOS BRASILEIROS OITAVA FASE DA “OPERAÇÃO SEGURANÇA LEGAL”, DE FISCALIZAÇÃO E COMBATE A EMPRESAS CLANDESTINAS DE SEGURANÇA PRIVADA

Em Pernambuco, foram identificados 12 locais com indícios de atividade clandestina.




Recife/PE. A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Segurança Legal VIII, com o objetivo de realizar fiscalização de empresas clandestinas que exercem segurança privada no estado. Após levantamento realizado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada da PF/PE, foram identificados ao menos 12 locais com indícios de realização de segurança privada clandestina.

A operação foi deflagrada, em concomitância, em todas as unidades da Polícia Federal no País, com exceção do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes. Em Pernambuco, foram fiscalizadas empresas clandestinas nos municípios de Recife, Caruaru, Salgueiro, Igarassu, Paranatama, Limoeiro, Toritama e Panelas. Empresas clandestinas de segurança atuam à margem da lei, sem a necessária autorização e fiscalização da Polícia Federal, realizam concorrência desleal com as empresas regulares, não recolhem tributos e não contratam vigilantes devidamente registrados, capacitados e treinados para a função.

As empresas que estavam utilizando serviço de segurança clandestina foram autuadas e notificadas para o imediato encerramento das atividades irregulares. Caso insistam na contratação e execução de serviço clandestino de segurança privada, os responsáveis podem incorrer nos crimes de descumprimento de decisão administrativa e desobediência, cuja soma das penas pode chegar a mais de dois anos de detenção. O vigilante irregular também pode responder pela contravenção penal de exercício irregular de profissão.