É com surpresa que o SINPOL
recebe a informação da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a
imediata suspensão da Operação Padrão e da paralisação por 24 horas, anunciada
para o dia de hoje (11/07).
Sobre a paralisação, ainda não fomos notificados pela justiça.
Com relação a Operação Padrão:
O SINPOL não pode orientar os Policiais Civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial.
A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal.
Como o SINPOL pode solicitar que o policial infrinja a lei nos seus afazeres?
A decisão do TJPE é um fato inédito no Brasil!
Mas diante desse fato que circula na imprensa, o SINPOL afirma:
Quem prejudica a segurança pública não são os Policiais Civis. Pelo contrário. Os Policiais Civis são heróis incansáveis na luta pela paz social;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que anunciou R$ 1 bilhão em investimentos para segurança pública que nunca se materializou em nada;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixa delegacias desabarem, como a da delegacia da mulher em Olinda;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixou a Região Metropolitana e cidades de outras regiões sem câmeras de monitoramento por mais de 6 meses;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que lançou o Juntos pela Segurança sem dialogar com ninguém;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que por descaso fecha delegacias, inclusive as delegacias da mulher, à noite, finais de semana e feriados;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que permite a Polícia Civil atuar com o menor efetivo dos últimos 30 anos e com o pior salário das policiais judiciárias do Brasil;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra por permitir que Pernambuco se torne o estado mais violento do Brasil;
Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixou Pernambuco se tornar o 1º no ranking nacional de roubo de veículos e Homicídios.
Para Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL, a decisão judicial traz uma grande preocupação que é o policial civil violar a lei. Nunca vimos isso em nenhum lugar do país. A operação padrão é justamente cumprir fielmente a legislação vigente. Não estamos entendendo essa decisão. O escrivão pode fazer um flagrante sem o delegado? O agente pode representar pela prisão de um criminoso sem a assinatura do delegado? O comissário pode arbitrar uma fiança sem o delegado de polícia? Com essa decisão, o magistrado está obrigando o policial a descumprir a lei processual. Iremos recorrer dessa decisão esdrúxula.
O SINPOL irá intensificar a luta por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.
