A Polícia Federal em Pernambuco, por
intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fianceiros-DELEFIN, após investigações
e levantamentos que duraram 01(um) mês, deu cumprimento na data de ontem,dia
02/04/2015, por volta das 10h, a 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão, expedido
pela Justiça Federal, no município de Gravatá/PE,com o intuito
de apreender documentos e todo o tipo de material que comprove a ilicitude do
funcionamento das atividades de
exploração de seguros para motocicletas, no Agreste Pernambuncano, sem
autorização do SUSEPE – (Superintendência de Seguros Privados) na Sede da EMPRESA BT ASSISTÊNCIA E ADMNISTRAÇÃO LTDA,
CUJO NOME FANTASIA É TOTAL MOTOS que funcionava na Rua Lourenço Correia de
Melo, nº 25ª – no centro de Gravatá/PE.
No local foram apreendidos diversos
documentos que comprovam a atividade ilegal em mais de 100 contratos
irregulares, razão pela qual a empresa foi fechada e está impedida de realizar
atividades de exploração de seguro para motocicletas por período indeterminado.
Também foram bloqueadas suas contas bancárias, para eventual ressarcimento de
algum consumidor prejudicado. Como o
administrador do estabelecimento não foi localizado, ele não foi preso em
flagrante, porém, será intimado posteriormente, para comparecer à Polícia
Federal e, caso não apresente uma justificativa para tal atividade ilícita,
poderá ser indiciado em Inquérito Policial pelo crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86 – (Fazer operar,
sem a devida autorização instituição financeira), cujas penas variam de 1 a 4 anos
de reclusão, além de multa. A PF segue recebendo informações e investigando
a atividade de outras empresas do ramo.
PARA
NÃO SER VÍTIMA DE TAIS EMPRESAS IRREGULARES SE FAZ NECESSÁRIOS ALGUMAS
ORIENTAÇÕES:
1-Procure uma empresa que já tenha um
bom tempo no mercado exercendo tais atividades;
2- Consulte através da internet se não
existe queixas ou reclamações de pessoas que foram enganadas ou lesadas pela
empresa por descumprimento ou não cumprimento dos acordos firmados;
3- A SUSEP é o órgão responsável pelo
controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta,
capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que foi
criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
A população pode consultar rapidamente se uma
empresa tem autorização ou não para operar no site da SUSEP – (Superintendência de Seguros Privados) por
intermédio do seguinte linkhttp://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/mercado-supervisonado/entidades-supervisionadas
- Caso não
apareça o nome da empresa na consulta, ela não está credenciado para atuar no
ramo de seguros.