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terça-feira, 18 de abril de 2017

COLUNA CONHEÇA SEUS DIREITOS COM O ADVOGADO EDUARDO FLORÊNCIO


A BANALIZAÇÃO DAS IMAGENS DE LOCAL DE HOMICÍDIO E A PERÍCIA CRIMINAL

Um fenômeno recente que se observa, é a banalização das imagens de pessoas vítimas de homicídio pela população, ou seja, os cidadãos que se encontram nas proximidades de onde aconteceram os fatos, utilizam seus celulares para fotografar e assim divulgar via redes sociais ou aplicativos.

Os tempos de violência em que vivemos estão tornando comuns fatos relacionados a isto, a Constituição Federal em seu primeiro artigo fala sobre a Dignidade da Pessoa Humana, que está sendo esquecida diante de um cotidiano de insegurança.

Em muitos casos a vítima ainda se encontra com vida e até mesmo antes de tentar ajudar começa a filmar ou fotografar, ocorrendo o crime de Omissão de Socorro descrito no Código Penal : “Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.”

Outro problema grave, é a falta de isolamento da área em local de homicídio, ou de crimes que deixam vestígios, pois quando a perícia criminal vai fazer o trabalho técnico de análise para determinar o modo de ação, horários e possível(eis) culpado(s), este ambiente está totalmente contaminado ou modificado, dificultando assim todo um trabalho, por isto, é fator primordial isolar uma área quadrada de cerca de 25m², sendo feito este isolamento por uma só pessoa até a chegada das autoridades competentes, e jamais mexer na vítima se esta já veio a óbito.

Todos os crimes podem ser solucionados, não existe crime perfeito, entretanto, é preciso uma perícia criminal bem feita, pois através desta se dará o início das investigações e consequentemente todo um inquérito e processo que está por vir.

A divulgação das informações policiais ao meu ver, deveria ser feita pela imprensa especializada, que levará a sociedade todo um conjunto de informações colhidas e de forma mais precisa possível.

Esta coluna é feita para um público leigo, que precisa das informações de forma clara, mesmo que resumida, assim espero estar contribuindo para a nossa sociedade.
Conheça seus direitos, faça valer a força da informação!


O advogado Eduardo Florêncio é Especialista em Direito Penal, em Direito Processual Penal, em Direito Público e Conselheiro da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas).