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A BANALIZAÇÃO DAS IMAGENS DE LOCAL DE HOMICÍDIO E A PERÍCIA
CRIMINAL
Um fenômeno
recente que se observa, é a banalização das imagens de pessoas vítimas de
homicídio pela população, ou seja, os cidadãos que se encontram nas
proximidades de onde aconteceram os fatos, utilizam seus celulares para
fotografar e assim divulgar via redes sociais ou aplicativos.
Os tempos de
violência em que vivemos estão tornando comuns fatos relacionados a isto, a
Constituição Federal em seu primeiro artigo fala sobre a Dignidade da Pessoa
Humana, que está sendo esquecida diante de um cotidiano de insegurança.
Em muitos casos
a vítima ainda se encontra com vida e até mesmo antes de tentar ajudar começa a
filmar ou fotografar, ocorrendo o crime de Omissão de Socorro descrito no
Código Penal : “Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível
fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa
inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir,
nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis
meses, ou multa.”
Outro problema
grave, é a falta de isolamento da área em local de homicídio, ou de crimes que
deixam vestígios, pois quando a perícia criminal vai fazer o trabalho técnico
de análise para determinar o modo de ação, horários e possível(eis) culpado(s),
este ambiente está totalmente contaminado ou modificado, dificultando assim
todo um trabalho, por isto, é fator primordial isolar uma área quadrada de
cerca de 25m², sendo feito este isolamento por uma só pessoa até a chegada das
autoridades competentes, e jamais mexer na vítima se esta já veio a óbito.
Todos os crimes
podem ser solucionados, não existe crime perfeito, entretanto, é preciso uma
perícia criminal bem feita, pois através desta se dará o início das
investigações e consequentemente todo um inquérito e processo que está por vir.
A divulgação
das informações policiais ao meu ver, deveria ser feita pela imprensa
especializada, que levará a sociedade todo um conjunto de informações colhidas
e de forma mais precisa possível.
Esta coluna é
feita para um público leigo, que precisa das informações de forma clara, mesmo
que resumida, assim espero estar contribuindo para a nossa sociedade.
Conheça seus
direitos, faça valer a força da informação!
O advogado Eduardo
Florêncio é Especialista em Direito Penal, em Direito Processual Penal, em
Direito Público e Conselheiro da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados
Criminalistas).
